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Ano IV, nº 1620 . 29/01/2010 | |
Acesso Direto |
• Notícias | • Legislação Federal | • Agenda de Obrigações - Janeiro/2010 |
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| Destaque desta Edição |
ATENÇÃO: Declaração Anual do Micro Empreendedor Individual Exercício 2010 - Prorrogado Prazo Entrega Para 31 de Março 2010 |
| Pergunta do Dia | |
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| Ver Resposta (exclusivo para assinantes) | |
| PGF - Portaria nº 33/2010... Dá nova redação ao art. 1º da Portaria PGF nº 14, de 12 de janeiro de 2010. |
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| PGF - Portaria nº 35/2010... Dispõe sobre a quarta revisão do Anexo da Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, e sobre a quinta revisão da Portaria PGF nº 531, de 13 de julho de 2007. |
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| CCFCVS - Resolução nº 261/2010... Parcelamento de dívidas - Agentes financeiros - Sistema Financeiro da Habitação - SFH - Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS - Seguradoras - Financiamentos habitacionais - Apólice - Aprovação - revogação |
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| CFC - Resolução nº 1.273/2010... Altera as NBC T 3.8, 7, 10.23, 19.20, 19.27 e 19.36. |
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| CGSN - Resolução nº 70/2010... Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 51, de 22 de dezembro de 2008 e nº 58, de 27 de abril de 2009. |
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| SRF - Instrução Normativa nº 997/2010... Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. |
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| SRF - Instrução Normativa nº 998/2010... Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. |
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| SRF - Instrução Normativa nº 999/2010... Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. |
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| SRF - Instrução Normativa nº 1.000/2010... Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. |
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| CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 5/2010... Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010. |
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| CEF - Circular nº 504/2010... Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS. |
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| CEF - Circular nº 505/2010... Divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.081/2010... Altera o Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI; - DOU 27.01.2010 - Ed. Extra |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.082/2010... Institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais-REHUF, dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação; - DOU 27.01.2010 - Ed. Extra |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.083/2010... Dispõe sobre o Programa Mais Educação; - DOU 27.01.2010 - Ed. Extra |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.084/2010... Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências; - DOU 27.01.2010 - Ed. Extra |
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