Ano IV, nº 1617 . 26/01/2010
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Ano IV, nº 1617 . 26/01/2010 |
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• Notícias | • Legislação Federal | • Agenda de Obrigações - Janeiro/2010 |
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| Destaque desta Edição |
Rio Grande do Sul: Atualização Monetária do ICMS Substituição - Alteração |
| Pergunta do Dia | |
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| CNJ - Resolução nº 101/2009... Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão. |
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| CONMETRO - Resolução nº 9/2009... Dispõe sobre a criação de Comissão para Acompanhamento e Divulgação de ações de comunicação relativas à implantação do padrão brasileiro de plugues e tomadas. |
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| CONMETRO - Resolução nº 10/2009... Dispõe sobre recomendação aos fabricantes de aparelhos eletroeletrônicos, de fornecimento de adaptadores. |
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| SRF - Instrução Normativa nº 992/2010... Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai |
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| SRF - Instrução Normativa nº 993/2010... Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009. |
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| SRF - Instrução Normativa nº 994/2010... Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010. |
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| SRF - Instrução Normativa nº 996/2010... Altera Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). |
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| CONFAZ/ICMS - Ato nº 2/2010... Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| COTEPE/MVA - Ato nº 1/2010... Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime; |
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