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Janeiro/2010


		Ano IV, nº 1616 . 25/01/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Janeiro/2010
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Destaque desta Edição

Imposto de Renda: Deduções Relativas às Doações Efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso

Conforme lei nº 12.213/2009, de 20.01.2010, publicada no DOU em 21.12.2009 fica instituído o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Notadez Informação Tributos: Benefícios Programa Empresa Cidadã
Agência Câmara Projeto: Ressarcimento de Crédito da COFINS Poderá Ser Feito Com Juros
MPAS Benefício Previdenciário: INSS Inicia Hoje Pagamento de Aposentados, Pensionistas e Demais Segurados Referentes ao Mês de Janeiro
Notadez Informação Declarações, Demonstrativos e Documentos Previdenciários e Federais a Serem Apresentados Nesta Semana do Mês de Janeiro de 2010
Agência Sebrae Empreendedor: Empresário Individual Tem Até Dia 29 Para Se Tornar Empreendedor Individual

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Pergunta do Dia

Contribuição Previdenciária - Produtor Rural - Quais os fatos geradores da contribuição previdenciária na área rural?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 22/01/2010 - (Exclusivo para assinantes)


PGFN - Portaria nº 59/2010... Altera a Portaria PGFN Nº 810, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre a inclusão, reativação, suspensão e exclusão de devedores no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN.

SRF - Portaria nº 94/2010... Exercício de 2010 - Órgãos da administração pública - Mercadorias apreendidas - Mercadorias abandonadas - Distribuição gratuita - Órgão beneficiário - Casos de calamidade pública - Programas sociais autorizados - Regras

PGFN/SRF - Portaria Conjunta nº 1/2010... Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

INPI - Resolução nº 240/2010... Assunto: Dispõe sobre a extensão da redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI ao Microempreendedor Individual - MEI.

SRF - Instrução Normativa nº 991/2010... Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.

BACEN - Circular nº 3.482/2010... Altera a Circular nº 3.467, de 14 de setembro de 2009, que estabelece critérios para elaboração do relatório de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares.

Normas Anteriores

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Goiás :: Normas Recentes
	SAT -Instrução Normativa nº 130/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 20.01.2010
	Normas Anteriores
········ Maranhão :: Normas Recentes
	-Decreto nº 26.260/2010 Altera o RICMS/MA: Substituição tributária do imposto nas operações que especificam, com fulcro nos Protocolos ICMS nº 120/2009 a 133/2009 - DO-MA 15.01.2010
	SEF -Portaria nº 7/2010 ICMS. Valores de referência. Cobrança. Bebidas. Tabela. Alteração - DO-MA 15.01.2010
	SEF -Portaria nº 523/2009 ICMS. Benefícios fiscais. Estabelecimentos. Produtos. Serviços. Não-autorização por convênio. Cobrança. Disposições - DO-MA 04.01.2010, republic. em 11.01.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	-Decreto nº 2.347/2010 Altera o RICMS/MT: Implementação de medidas que, a um só tempo, impliquem reforço aos controles fazendários, bem como assegurem a efetividade na realização da receita tributária - DO-MT 21.01.2010
	-Decreto nº 2.348/2010 Altera o RICMS/MT: Fundamentação dos Convenio – Novas Determinações - DO-MT 21.01.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
	SAT -Portaria nº 2.119/2010 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2010 - DO-MS 22.01.2010
	Normas Anteriores
········ Minas Gerais :: Normas Recentes
	SEF -Resolução nº 4.182/2010 Dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos - DO-MG 21.01.2010
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	-Decreto nº 6.057/2010 Altera o RICMS: Os créditos tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD - DO-PR 15.01.2010
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	SF -Portaria nº 11/2010 ICMS. Nota fiscal eletrônica. NF-E. Emissão. Obrigatoriedade. Divulgação - DO-PE 22.01.2010
	SF -Portaria nº 12/2010 ICMS. SEF. Sistema de escrituração fiscal. Lançamento. Registro. Arquivo digital. Contribuinte. Disposições. Alterações - DO-PE 22.01.2010
	SRE -Instrução Normativa nº 1/2010 ICMS. Crédito fiscal. Cobrança. Trigo em grão. Farinha de trigo. Mistura - DO-PE 22.01.2010
	Normas Anteriores
········ Piauí :: Normas Recentes
	-Decreto nº 14.025/2010 Altera o RICMS/PI: Ficam acrescentados os §§ 1º 2º, 3º, 4º ao art. 1.338, ficando o parágrafo único renumerado para § 1º, a partir de 1º de janeiro de 2.010 "MVA ajustada” - DO-PI 19.01.2010
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	SF -Resolução nº 6/2010 Altera o prazo de recolhimento do IPVA do exercício de 2010 dos veículos de placas finais 1 a 4 em virtude de ocorrência de problemas de acesso ao sistema de pagamento - DO-SP 22.01.2010
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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