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Janeiro/2010


		Ano IV, nº 1615 . 22/01/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Janeiro/2010
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Destaque desta Edição

Empreendedor: Empresário Individual Tem Até Dia 29 Para Se Tornar Empreendedor Individual

Os empresários individuais que estão no Simples Nacional e querem se tornar Empreendedor Individual têm até o dia 29 de janeiro para fazer essa opção. Conforme o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o sistema conta com 250 mil empresários individuais - sem sócios...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


SEFAZ RS Rio Grande do Sul: Convênios Que Beneficiam Economia Gaúcha São Prorrogados Até 2012
Notadez Informação Goiás: ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), e o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – Parcelamento 2010
Notadez Informação Minas Gerais: Substituição Tributária - Operações Com Carne ou Com Produtos Comestíveis Resultantes do Abate de Gado Bovino, Bufalino ou Suíno – Prazos Especiais de Recolhimento
Junta Comercial do Rio Grande do Sul Legislação Comercial: Reativação de Empresas Canceladas
MPAS Previdência: INSS Devolve Imposto de Renda Cobrado a Mais Em Janeiro

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Pergunta do Dia

Certificação Digital - Qual o prazo para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido estarem obrigadas à assinatura digital?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 20/01/2010 - (Exclusivo para assinantes)


Poder Legislativo - Lei nº 12.212/2010... Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências.

Poder Legislativo - Lei nº 12.213/2010... Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Poder Executivo - Decreto nº 7.069/2010... Dá nova redação a dispositivos do Anexo I do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas;

DENATRAN - Portaria nº 25/2010... Altera o Anexo da Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre as modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;

CFF - Resolução nº 526/2010... Ementa: Referenda as Resoluções nº 519/2009; 524/2009 e 525/2010, do Conselho Federal de Farmácia.

CNPE - Resolução nº 8/2009... Estabelece diretrizes para a exportação de cargas ociosas de Gás Natural Liquefeito -GNL.

ANVISA - Instrução Normativa nº 3/2010... Estabelece e divulga definições adotadas na Resolução RDC nº 185, de 13 de outubro de 2006.

COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 3/2010... Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2009.

CONFAZ/ICMS - Convênio nº 1/2010... Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

CONFAZ/ICMS - Convênio nº 2/2010... Autoriza os Estados de Rondônia e Pará a não exigir os débitos fiscais que especifica.

CONFAZ - Despacho nº 60/2010... Convênio - Publicação

Normas Anteriores

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
	SRE -Portaria nº 4/2010 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da IN SF nº 25/2002 - DO-AL 20.01.2010
	SRE -Portaria nº 5/2010 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de novembro de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da IN SF nº 25/2002 - DO-AL 20.01.2010
	Normas Anteriores
········ Bahia :: Normas Recentes
	SAT -Instrução Normativa nº 3/2010 Pauta Fiscal - Base de cálculo - café cru em grãos - DO-BA 21.01.2010
	Normas Anteriores
········ Distrito Federal :: Normas Recentes
	-Decreto nº 31.258/2010 Altera o RICMS/DF: Altera Prazos Praticados por Empresas de Energia Elétrica - DO-DF 20.01.2010
	Normas Anteriores
········ Espírito Santo :: Normas Recentes
	-Decreto nº 2.446-R/2010 Altera o RICMS/ES: Ratifica o Protocolo ICMS nº 200/09, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - DO-ES 21.01.2010
	-Decreto nº 2.447-R/2010 Altera o RICMS/ES: Determinação de Novos Prazos - DO-ES 21.01.2010
	-Decreto nº 2.448-R/2010 Altera o RICMS/ES: Via adicional da Nota Fiscal;Alíquota de IPI - DO-ES 21.01.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	-Lei Complementar nº 384/2010 Introduz no Estado do Mato Grosso lei que altera a redação do art. 80, da Lei Complementar nº 38/1995 - As atividades industriais e os depósitos de substâncias capazes de causar riscos aos recursos hídricos – Novas Determinações - DO-MT 20.01.2010
	Normas Anteriores
········ Minas Gerais :: Normas Recentes
	-Decreto nº 45.294/2010 Altera o RICMS/MG: Substituição Tributária – Prazos Especiais - DO-MG 20.01.2010, Republic. em 21.01.2010
	Normas Anteriores
········ Rio de Grande do Sul :: Normas Recentes
	-Lei nº 13.379/2010 Altera o RICMS/RS: Dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, a Taxa Judiciária, e sobre o cancelamento de créditos da Fazenda Pública Estadual - DO-RS 20.01.2010
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	CAT -Portaria nº 8/2010 Altera a Portaria CAT 223/09, de 9-11-2009, que dispõe sobre o credenciamento previsto no artigo 418-A do RICMS - DO-SP 21.01.2010
	Normas Anteriores
········ Sergipe :: Normas Recentes
	-Decreto nº 26.829/2010 Altera o RICMS/SE: Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança – PAFS – Novas Determinações - DO-SE 06.01.2010
	-Decreto nº 26.831/2010 Altera o RICMS/SE: Acrescenta as alíneas "x" e "y" aos incisos I e II do parágrafo único do art. 701 do Regulamento do ICMS – Alíquotas de IPI - DO-SE 06.01.2010
	SEF -Portaria nº 1.035/2009 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002... - DO-SE 30.12.2009
	SUPERGEST -Comunicado nº 4/2009 Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo - DO-SE 30.12.2009
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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