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Janeiro/2010


		Ano IV, nº 1614 . 21/01/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Janeiro/2010
	• Contadez Responde	• Legislação Estadual

Destaque desta Edição

Previdência: Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Novas Orientações

FAP - Preenchimento da GFIP para empresas não sujeitas ao FAP
Para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoas físicas com Matrícula CEI e entidades sem fins lucrativos inicialmente não foi calculado o FAP. É o que consta na Pergunta nº 26 do arquivo Perguntas Freqüentes,...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Notadez Informação DASN SIMEI - Declaração Anual para o Microempreendedor Individual – Exercício 2010 – Ano Calendário 2009 – Prazo Entrega 29 de Janeiro
Notadez Informação Simples Nacional: Desenquadramento do SIMEI
MPAS Contribuição: Novas Alíquotas Para Trabalhadores Empregados, Domésticos e Avulsos - Valores São Válidos Para os Recolhimentos a Serem Realizados a Partir de Fevereiro de 2010
Notadez Informação Minas Gerais: Escala Para Pagamento do IPVA Termina no Dia 29
Notadez Informação Rio Grande do Sul: Aumenta o Número De Novas Empresas no Estado em 2009

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Pergunta do Dia

Contabilidade - RTT - Regime Transitório de Tributação - Qual a obrigatoriedade do FCONT - Controle Fiscal Contábil de Transição?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 20/01/2010 - (Exclusivo para assinantes)


Poder Legislativo - Lei nº 12.203/2010... Denomina rodovia federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060-Goiânia/Brasília.

Poder Legislativo - Lei nº 12.204/2010... Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.

Poder Legislativo - Lei nº 12.205/2010... Confere ao Município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cooperativismo.

Poder Legislativo - Lei nº 12.206/2010... Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.

Poder Legislativo - Lei nº 12.207/2010... Denomina Ponte Comendador Hiroshi Sumida a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo.

Poder Legislativo - Lei nº 12.208/2010... Institui o Dia do DeMolay.

Poder Legislativo - Lei nº 12.209/2010... Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.

Poder Legislativo - Lei nº 12.210/2010... Denomina Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm o anel rodoviário que usa trecho da BR-265, em torno da cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Poder Legislativo - Lei nº 12.211/2010... Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, no Estado de Minas Gerais.

MP/MF/CGU - Portaria Interministerial nº 23/2010... Convênios - Contratos - Repasse - Transferências - Recursos - Regras - Alteração

ANAC - Resolução nº 134/2010... Altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC.

CAMEX - Resolução nº 1/2010... TEC - Tarifa Externa Comum - II - NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - Alíquotas - Imposto de importação - Lista de exceções - Regras - Alteração

COFECON - Resolução nº 1.825/2010... Altera o Capítulo 5.3.3 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, que dispõe, sobre emolumentos e multas devidos aos Conselhos de Economia pelas pessoas físicas e jurídicas, para o exercício de 2010 e dá outras providências.

INSS/PRES - Instrução Normativa nº 43/2010... Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários;

CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 4/2010... Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de dezembro de 2009.

COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 2/2010... Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

BACEN - Carta-Circular nº 3.428/2010... Define tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais objeto de cessão fiduciária.

CONTRAN - Deliberação nº 89/2010... Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução Nº 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Normas Anteriores

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
	-Decreto nº 4.427/2010 Altera o RICMS/AL: Relativamente às operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor - DO-AL 20.01.2010
	-Decreto nº 4.428/2010 Altera o RICMS/AL: Relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com aparelhos celulares - DO-AL 20.01.2010
	-Decreto nº 4.429/2010 Altera o RICMS/AL: Dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista - DO-AL 20.01.2010
	Normas Anteriores
········ Bahia :: Normas Recentes
	-Decreto nº 11.933/2010 Altera o RICMS/BA: Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE; Novas Determinações - DO-BA 20.01.2010
	Normas Anteriores
········ Espírito Santo :: Normas Recentes
	-Decreto nº 2.445-R/2010 Altera o RICMS/ES: Posição Subposição Código NCM – Anexo único – Baseados na Nomenclatura Mercosul - DO-ES 20.01.2010
	Normas Anteriores
········ Minas Gerais :: Normas Recentes
	-Decreto nº 45.293/2010 Altera o RICMS/MG: Isenção ICMS operações indicadas nos anexos I e II até 31 de janeiro de 2010 - DO-MG 20.01.2010
	-Decreto nº 45.294/2010 Altera o RICMS/MG: Prorrogação Prazos para o Recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária - DO-MG 20.01.2010
	-Decreto nº 45.295/2010 Altera o RICMS/MG: Parte 1 do Anexo I – Prorrogação de Prazos - DO-MG 20.01.2010
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	-Decreto nº 31.061/2010 Altera o RICMS/PB: Guia de Informação sobre o Valor Adicionado (GIVA) – Novas Determinações- DO-PB 16.01.2010
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	-Decreto nº 34.528/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS - DO-PE 20.01.2010
	Normas Anteriores
········ Piauí :: Normas Recentes
	UNATRI -Ato Normativo nº 1/2010 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica - DO-PI 13.01.2010
	UNATRI -Ato Normativo nº 25/2009 Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica - DO-PI 18.12.2009
	Normas Anteriores
········ Rio de Grande do Sul :: Normas Recentes
	DRP -Instrução Normativa nº 2/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998 - DO-RS 19.01.2010
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	DA -Comunicado nº 6/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 22 de janeiro de 2010 para os débitos de ICMS - DO-SP 16.01.2010
	Normas Anteriores
········ Sergipe :: Normas Recentes
	-Decreto nº 26.791/2009 Altera o RICMS/SE:Entrada de Energiaou mercadorias; Alíquotas: Antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação; Novas Regras - DO-SE 22.12.2009
	SEF -Instrução Normativa nº 14/2009 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de novembro do ano de 2009 - DO-SE 22.12.2009
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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