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Janeiro/2010


		Ano IV, nº 1613 . 20/01/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Janeiro/2010
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Destaque desta Edição

Previdência: Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Novas orientações - Orientações de Preenchimento do SEFIP

A seguir transcreveremos o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 3, de 18 de janeiro de 2010, publicado no DOU de 19.1.2010 que dispõe sobre a declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Notadez Informação Espírito Santo: Programa de Pagamento Incentivado de Dívida de ICMS Arrecada R$ 493 Milhões
SEFAZ GO Goiás: Secretaria da Fazenda Arquiva Processo De Pouca Monta
Câmara dos Deputados Projeto: Prazo de Inatividade Para Cancelar Registro de Empresa Pode Diminuir
Agência Sebrae Empreendedor Individual: Prazo Para Entregar Declaração de Rendimento Termina Dia 29
Notadez Informação Rio Grande do Sul: Substituição Tributária

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Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - Estrangeiro domiciliado na Inglaterra vem eventualmente ao Brasil prestar serviço de consultoria para empresas. Este estrangeiro deverá contribuir para a Previdência Social?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 19/01/2010 - (Exclusivo para assinantes)


PF - Portaria nº 781/2010... Segurança privada - Armada - Desarmada - Especializadas - Profissionais - Regras - Alteração

ANVISA - Resolução nº 47/2009... Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde; - DOU 09.09.2009, republic. em 19.01.2010

CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 3/2010... Dispõe sobre a declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas.

COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 1/2010... Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2010.

BACEN - Circular nº 3.481/2010... Aprova novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Normas Anteriores

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Goiás :: Normas Recentes
	-Lei nº 16.883/2010 Introduz no Estado de Goiás lei que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária - DO-GO 15.01.2010
	Normas Anteriores
········ Maranhão :: Normas Recentes
	-Decreto nº 26.250/2009 Altera o RIMCS/MA: Dispõe sobre os procedimentos relativos às saídas e entradas de partes, peças e componentes de usos aeronáuticos - DO-MA 30.12.2009
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	-Decreto nº 2.333/2010 Altera o RICMS/MT: Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos às contribuições ao Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB-Madeira e ao Fundo de Apoio a Madeira - FAMAD - DO-MT 18.01.2010
	-Decreto nº 2.334/2010 Altera o RICMS/MT: Regime de Substituição Tributária – Novas Determinações - DO-MT 18.01.2010
	-Decreto nº 2.335/2010 Altera o RICMS/MT: Nota Fiscal – Vias adicionais ou DANFE – Novas Determinações - DO-MT 18.01.2010
	-Decreto nº 2.336/2010 Altera o RICMS/MT: Benefícios fiscais na Saída de produto industrializado de origem nacional – Novas Determinações - DO-MT 18.01.2010
	-Decreto nº 2.337/2010 Altera o RICMS/MT: Transmissão de arquivos digitais – Novos Prazos - DO-MT 18.01.2010
	-Decreto nº 2.338/2010 Altera o RICMS/MT: Alterados os Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP – Novas Nomenclaturas - DO-MT 18.01.2010
	-Decreto nº 2.339/2010 Altera o RICMS/MT: Base de cálculo relativa à operação da montadora ou do importador – Novas Determinações - DO-MT 18.01.2010
	-Decreto nº 2.340/2010 Altera o RICMS/MT: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, bem como da Escrituração Fiscal Digital – EFD – Novas Determinações - DO-MT 18.01.2010
	-Decreto nº 2.341/2010 Altera o RICMS/MT: Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 93/09 a 121/09 - DO-MT 18.01.2010
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	-Decreto nº 31.057/2010 Altera o RICMS/PB: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos - DO-PB 16.01.2010
	-Decreto nº 31.058/2010 Altera o RICMS/PB: Dispõe sobre o recolhimento do imposto diferido nas operações com cana-de-açúcar entre contribuintes de Pernambuco, Paraíba e do Rio Grande do Norte - DO-PB 16.01.2010
	-Decreto nº 31.059/2010 Altera o RICMS/PB: Concede isenção do ICMS, nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física - DO-PB 16.01.2010
	-Decreto nº 31.060/2010 Altera o RICMS/PB: Nota Fiscal Eletrônica leiaute "Manual de Integração – Contribuinte” - DO-PB 16.01.2010
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	-Decreto nº 34.519/2010 Altera o RICMS/PE: Dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS - DO-PE 19.01.2010
	-Decreto nº 34.520/2010 Altera o RICMS/PE: Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com aguardente - DO-PE 19.01.2010
	SF -Portaria nº 6/2010 ICMS. CACEPE. Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco. Estabelecimento comercial atacadista. Disposições. Alterações - DO-PE 19.01.2010
	Normas Anteriores
········ Rio de Grande do Sul :: Normas Recentes
	-Decreto nº 46.896/2010 Altera o RICMS/RS: Fica acrescentada nova aplicação de substituição tributária, às mercadorias destinadas a ativo permanente; Alterado MVA – Margem Valor Agregado, Novas Determinações - DO-RS 15.01.2010
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	DA -Comunicado nº 7/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 22 de janeiro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais - DO-SP 16.01.2010
	Normas Anteriores
········ Sergipe :: Normas Recentes
	-Lei nº 6.840/2009 Introduz no Estado de Sergipe lei que dispõe sobre a criação do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL - DO-SE 22.12.2009
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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