Ano IV, nº 1612 . 19/01/2010
Notícias e Legislação
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Ano IV, nº 1612 . 19/01/2010 |
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| Destaque desta Edição |
Porto Alegre: ISSQN Principais Alterações |
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.192/2010... Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional. |
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.193/2010... Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro. |
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.194/2010... Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais. |
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.195/2010... Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante |
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.196/2010... Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências. |
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.197/2010... Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física. |
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.198/2010... Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista. |
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.199/2010... Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. |
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| Poder Legislativo - Lei n 12.200/2010... Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça. |
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.201/2010... Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários. |
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.202/2010... Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas ...; |
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| Poder Legislativo - Lei Complementar nº 134/2010... Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.063/2010... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências - DOU 14.01.2010, Republic. em 15.01.2010; |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.065/2010... Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Assistência Mútua Administrativa para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações ...; |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.066/2010... Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2009, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.067/2010... Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2009. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.068/2010... Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2009, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica. |
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| SUSEP - Resolução nº 208/2010... Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP. |
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| BACEN - Circular nº 3.480/2010... Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução Nº 3.354, de 31 de março de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR). |
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| SUSEP - Circular nº 399/2010... Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo do seguro habitacional - CESH, em relação às coberturas dos riscos de morte e invalidez permanente - MIP e danos físicos ao imóvel - DFI. |
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