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Janeiro/2010


		Ano IV, nº 1609 . 14/01/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Janeiro/2010
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Destaque desta Edição

RAIS 2010: Ano Base 2009 - Entrega da Declaração Começa Hoje

Conforme Portaria MTE nº 2.590/2009 ficam aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2009....

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Notadez Informação Maranhão: Governo Simplifica e Reduz Para 3% Tributação do ICMS da Construção Civil
SEFAZ SP São Paulo: Fazenda Abre Novas Datas Para Pagamento do IPVA - Proprietários de Veículos de Placas Final 1, 2 e 3 Poderão Pagar Entre 22 e 26 de Janeiro
Receita Federal IRPF 2004 - Receita Libera Hoje Consulta ao Lote Residual do IRPF/2004
Notadez Informação Paraná: Declaração Fisco Contábil – DFC e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI-ICMS do Exercício 2010
MPAS Contribuição Previdenciária: Individuais, Empregadores Domésticos e Facultativos Têm Até Amanhã Para Pagar o INSS

CONTADEZ RESPONDE

Pergunta do Dia

DMED - Obrigatoriedade - Médicos que atendem em uma clínica médica, inscrita no CNPJ, mas fornecem recibos (pessoa física) estão obrigados a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 13/01/2010 - (Exclusivo para assinantes)


Poder Legislativo - Lei nº 12.189/2010... Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA e dá outras providências.

INMETRO - Portaria nº 3/2010... Autorização - Instalação - Sistema de Gerenciamento - Bombas Medidoras de Combustíveis - Marca Securant - Disposições;

CJF - Resolução nº 92/2009... Dispõe sobre a implantação, operacionalização e sistemática das hastas públicas virtuais no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Normas Anteriores

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Bahia :: Normas Recentes
	-Decreto nº 11.928/2010 Introduz no Estado da Bahia decreto que aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2010 - DO-BA 13.01.2010
	SAT -Instrução Normativa nº 2/2010 CONVÊNIOS: 15/90 e 78/90. Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais - DO-BA 13.01.2010
	Normas Anteriores
········ Ceará :: Normas Recentes
	-Decreto nº 30.069/2010 Altera o RICMS/CE: Prazos de Recolhimento do ICMS - DO-CE 12.01.2010
	-Decreto nº 30.070/2010 Altera o RICMS/CE: Concede parcelamento do ICMS relativo às vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2009 - DO-CE 12.01.2010
	Normas Anteriores
········ Distrito Federal :: Normas Recentes
	-Decreto nº 31.244/2010 Altera o RICMS/DF: Benefícios Fiscais – Isenções - DO-DF 13.01.2010
	-Decreto nº 31.246/2010 Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal: Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado; GLME para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS – GLME; Novas Regras - DO-DF 13.01.2010
	-Decreto nº 31.247/2010 Introduz no Distrito Federal decreto que dispõe sobre procedimentos a serem cumpridos por contribuintes que estiveram submetidos- DO-DF 13.01.2010
	Normas Anteriores
········ Espírito Santo :: Normas Recentes
	-Decreto nº 2.443-R/2010 Introduz no Estado do Espírito Santos decreto que dispõe sobre a criação do Protocolo de Cooperação Fiscal para repasse aos municípios do Imposto sobre Serviço - ISS retido pelos órgãos públicos estaduais - DO-ES 13.01.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	-Lei Complementar nº 382/2010 Altera o RICMS/MT: A classificação da fito fisionomia vegetal para fins de definição de reserva legal em imóveis rurais será feita pelo órgão ambiental - DO-MT 12.01.2010
	-Decreto nº 2.320/2010 Altera o RICMS/MT: Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente- DO-MT 11.01.2010, republic. em 12.01.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
	-Decreto nº 12.921/2010 Altera o Decreto nº 12.550/2009 do Estado do Mato Grosso do Sul que dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF) DO-MS 13.01.2010
	SAT -Portaria nº 2.117/2010 Dispõe sobre alteração de valores, inclusão e exclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal - DO-MS 13.01.2010
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	CRE -Norma de Procedimento Fiscal nº 2/2010 Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídas pela NPF nº 117/2009 - DO-PR 11.01.2010
	CRE -Norma de Procedimento Fiscal nº 118/2009 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 30.12.2009
	CRE/CAEC -Norma de Procedimento Fiscal Conjunta nº 1/2010 Disciplina os procedimentos relativos aos documentos Declaração Fisco-Contábil (DFC), Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI-ICMS)... - DO-PR 07.01.2010
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	-Decreto nº 34.504/2010 Altera o RICMS/PE: Relativamente ao Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico - FS-DA e à Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de Documento - DO-PE 12.01.2010
	-Decreto nº 34.505/2010 Altera o RICMS/PE: Relativamente à determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária e à inclusão de produtos - DO-PE 12.01.2010
	-Decreto nº 34.506/2010 Altera o RICMS/PE: Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções - DO-PE 12.01.2010
	Normas Anteriores
········ Piauí :: Normas Recentes
	-Lei nº 5.959/2009 Introduz no Estado do Piauí lei que Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí - TCFA/PI - DO-PI 29.12.2009
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	ST -Portaria nº 624/2010 Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica... - DO-RJ 13.01.2010
	ST -Portaria nº 625/2010 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2010 - DO-RJ 13.01.2010
	SEF -Resolução nº 271/2010 Estabelece procedimentos relacionados à dilação de prazo de pagamento do ICMS prevista no Decreto nº 42.227/10, e dá outras providências - DO-RJ 12.01.2010
	Normas Anteriores
········ Santa Catarina :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 2/2010 Dispensa de garantia prevista no RICMS/SC-01, Anexo 3, art. 10, § 4º, II, “b” - DO-SC 11.01.2010
	SEF -Portaria nº 4/2010 Aprova a Ficha Cadastral da Infraestrutura Física de Posto Revendedor de Combustíveis Automotores - DO-SC 11.01.2010
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	SF -Resolução nº 3/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - DO-SP 13.01.2010
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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