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Janeiro/2010


		Ano IV, nº 1608 . 13/01/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Janeiro/2010
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Destaque desta Edição

Pessoa Jurídica: Lucro Presumido - Obrigatoriedade de Assinatura Digital

Conforme disposto na IN RFB nº 969/2009, a partir de 1º de janeiro de 2010, para transmissão de declarações e demonstrativos é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Notadez Informação Goiás: Prazo Para Recolhimento do ICMS Permanece Inalterado
Notadez Informação Minas Gerais: Vence no Dia 18 o Prazo Para Pagar o IPVA 2010
MDIC Economia: Corrente de Comércio da Primeira Semana de Janeiro é de US$ 5,427 Bilhões
Conselho Federal de Contabilidade Contábil: Nota Fiscal Eletrônica Pode Fazer Setor de TI crescer 90%
Agência Brasil Amazonas: Lei Geral Alcança 83% das Micro e Pequenas Empresas

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Pergunta do Dia

Salário - Pagamento - Uma empresa que faz o pagamento dos salários através de depósito bancário está obrigada à assinatura dos recibos de pagamento?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 12/01/2010 - (Exclusivo para assinantes)


Poder Legislativo - Lei nº 12.188/2010... Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER;

MAPA - Portaria nº 7/2010... Álcool Etílico - Gasolina - Mistura - Adição - Percentual - Aprovação;

CFBio - Resolução nº 211/2009... Cria a denominação "Sistema CFBio/CRBios" e dá outras providências.

CFESS - Resolução nº 566/2010... Altera o prazo para pagamento das anuidades do exercício de 2010 somente no âmbito do CRESS da 10ª. Região, com jurisdição no Estado do Rio Grande do Sul.

CFF - Resolução nº 525/2010... Mantém os valores das Resoluções 462, de 03 de maio de 2007 (DOU de 07.05.2007, seção 1, pág. 88) e 478, de 26 de junho de 2008 (DOU de 30.06.2008, seção 1, pag. 126) em cumprimento aos termos do acórdão 1.535/2008, do TC 031.027/2007-7;

CIMA - Resolução nº 1/2010... Dispõe sobre a adição de etanol anidro combustível à gasolina.

ANEEL - Resolução Normativa nº 387/2009... Estabelece a metodologia de cálculo dos saldos da Energia Livre e da Perda de Receita, após o encerramento da cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE nas tarifas de fornecimento.

SRH/MPOG - Orientação Normativa nº 1/2010... Estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC quanto ao pagamento das Gratificações de Desempenho do Plano Geral do Poder Executivo - GDPGE.

Normas Anteriores

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
	-Decreto nº 4.267/2010 -Altera o RICMS/AL: As operações internas e interestaduais e a importação de medicamentos e reagentes químicos, Novas Determinações DO-AL 11.01.2010
	SRE -Comunicado nº 1/2010 ICMS. Substituição tributária. ST. Divulgação. Protocolos. Produtos. Disposições - DO-AL 11.01.2010
	Normas Anteriores
········ Ceará :: Normas Recentes
	-Decreto nº 30.012/2009 Introduz no Estado do Ceará decreto que dispõe sobre o programa de atração de empreendimentos estratégicos - PROADE, no âmbito do fundo de desenvolvimento industrial do Ceará - FDI - DO-CE 08.01.2010
	SEF -Instrução Normativa nº 44/2009 Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 40/2009 que trata do vencimento das parcelas do IPVA para o exercício 2010 - DO-CE 08.01.2010
	Normas Anteriores
········ Distrito Federal :: Normas Recentes
	-Decreto nº 31.236/2010 Introduz no Distrito Federal decreto que fixa os valores mensais para efeito de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP relativa ao exercício de 2010 - DO-DF 11.01.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	-Decreto nº 2.318/2010 Altera o RICMSMT: Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente - DO-MT 11.01.2010
	-Decreto nº 2.319/2010 Altera o RICMS/MT: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, para liquidação de débitos fiscais relativos ao ICMS, apurados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda- DO-MT 11.01.2010
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	CRE -Norma de Procedimento Fiscal nº 120/2009 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculos do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física - DO-PR 31.12.2009
	CRE -Norma de Procedimento Fiscal nº 121/2009 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 31.12.2009
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	-Decreto nº 42.226/2010 Altera o RICMS/RJ: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais - Novas Determinações - DO-RJ 12.01.2010
	-Decreto nº 42.227/2010 Altera o RICMS/RJ: Dispõe sobre a dilação de prazo de pagamento do ICMS dos estabelecimentos localizados nas áreas do município de Angra dos Reis atingidos pelos deslizamentos de encostas e enchentes- DO-RJ 12.01.2010
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	DA -Comunicado nº 3/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 15 de janeiro de 2010 para os débitos de ICMS - DO-SP 09.01.2010
	DA -Comunicado nº 4/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 15 de janeiro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais - DO-SP 09.01.2010
	Normas Anteriores
········ Sergipe :: Normas Recentes
	-Decreto nº 26.795/2009 Altera o RICMS/SE: critérios para cobrança do ICMS incidente na entrada no país, de bens ou mercadorias importados do exterior – Novas Determinações- DO-SE 23.12.2009
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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