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Janeiro/2010


		Ano IV, nº 1607 . 12/01/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Janeiro/2010
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Destaque desta Edição

São Paulo: Parcelamento do ICMS Para o Comércio Varejista - Competência Dezembro de 2009

Conforme Decreto nº 55.329/2010, publicado no DO - SP em 09 de janeiro de 2010, poderão os contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista recolher o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Notadez Informação DIPJ Inativa 2010: Período de Entrega 04 de Janeiro a 31 de Março de 2010 – Orientações Básicas
Agência Câmara Projetos: Câmara Analisa 27 Projetos Que Visam Mudar a Lei do Supersimples
MTE Trabalho: FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador Investiu R$ 36,8 Bilhões Em Benefícios Para Trabalhadores em 2009
Notadez Informação Porto Alegre: IPTU 2010 - 10% de Desconto
Agência Brasil Rio de Janeiro: Comércio de Angra dos Reis Ganha Novo Prazo Para Recolher o ICMS

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Pergunta do Dia

Contabilização - Estoque - Como funciona a contabilização de estoque de produtos acabados? Quais lançamentos contábeis devem ser feitos referente ao estoque da compra de matéria prima até a transformação do produto acabado?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 11/01/2010 - (Exclusivo para assinantes)


CFC - Resolução nº 1.270/2010... Aprova "ad referendum" do Plenário do CFC, alterar o art. 6º da Resolução CFC n.º 1250/09 que dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos conselhos regionais de contabilidade para o exercício de 2010.

CFOM - Resolução nº 13/2009... Anuidade - Ano 2010 - Valor - fixação;

MAPA - Instrução Normativa nº 2/2010... Mudas - Produção - Comercialização - Utilização - Normas - Conceituação - Alteração;

Normas Anteriores

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Goiás :: Normas Recentes
	-Lei nº 16.864/2009 Introduz no Estado de Goiás, leio que altera a Lei nº 16.077/2007, suspende a aplicação de dispositivo da Lei nº 11.651/1991 e convalida a utilização de crédito presumido de ICMS - DO-GO 07.01.2010
	-Lei nº 16.870/2009 Introduz no Estado de Goiás, lei que altera a Lei nº 16.671/2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado - DO-GO 07.01.2010
	-Decreto nº 7.044/2009 Altera o RCTE/GO: Revoga a alínea "b" do inciso I do artigo 56 do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - DO-GO 29.12.2009
	Normas Anteriores
········ Maranhão :: Normas Recentes
	-Decreto nº 26.229/2009 Altera o RICMS/MA: Dispõem sobre a concessão de diferimento nas saídas de produtos agropecuários promovidas por pessoas que especifica, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e do Programa Nacional de Alimentação - DO-MA 28.12.2009
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 1/2010 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 122/2009-SARP/SEFAZ - DO-MT 08.01.2010
	SEF -Portaria nº 6/2010 Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 79/2009- SEFAZ - DO-MT 08.01.2010
	Normas Anteriores
········ Minas Gerais :: Normas Recentes
	-Lei nº 18.711/2010 Altera o RICMS/MG: beneficiários de terras rurais obtidas por meio de programa de reforma agrária ou de assentamento promovido por órgão ou entidade da União ou do Estado ou por meio da concessão – Novas determinações - DO-MG 09.01.2010
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	-Decreto nº 31.054/2010 Altera o RICMS/PE: Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2009 - DO-PB 08.01.2010, republic. em 11.01.2010
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	-Decreto nº 42.223/2010 Altera o RICMS/RJ: Aparelhos Celulares Embasamento legal- Convênio ICMS nº 135/2006 - DO-RJ 11.01.2010
	ST -Portaria nº 623/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de Janeiro de 2010 - DO-RJ 08.01.2010
	SEF -Resolução nº 270/2010 Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de janeiro o Convênio ICMS nº 5/2009, que autoriza os estados e o distrito federal a conceder regime especial a petróleo brasileiro s/a - petrobras, para emissão de nota fiscal... - DO-RJ 11.01.2010
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	-Decreto nº 55.329/2010 Altera o RICMS/SP: Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2009 - DO-SP 09.01.2010
	-Decreto nº 55.330/2010 Altera o RICMS/SP:Prorrogação de benefícios, Artigo 88, 122, 131,133 e 134. - DO-SP 09.01.2010
	CAT -Comunicado nº 2/2010 Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Dezembro 2009 - DO-SP 09.01.2010
	CAT -Portaria nº 3/2010 Altera a Portaria CAT-37/2007, de 13.04.2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna... - DO-SP 09.01.2010
	Normas Anteriores
········ Tocantins :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 2/2010 Dispõe sobre a substituição do documento Termo de Compromisso e Fiança utilizado no credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF - DO-TO 06.01.2010
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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