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Janeiro/2010


		Ano IV, nº 1603 . 06/01/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Janeiro/2010
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Destaque desta Edição

DIPJ 2010 - Inativa: Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010 - Período de Entrega de 04 de Janeiro a 31 de Março de 2010

Conforme Instrução Normativa RFB nº 990/2009 a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2009...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Notadez Informação SELIC - Taxa de Juros Relativa ao Mês de Dezembro de 2009 é de 0,73%
Notadez Informação Rio Grande do Sul: Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação
Notadez Informação Goiás: IPVA Começa a Ser Pago Em Fevereiro
MPAS Previdência: FAP Começou a Vigorar em Janeiro
MTE Trabalho:Concluído Projeto de Lei que Regulamenta Terceirização

CONTADEZ RESPONDE

Pergunta do Dia

Aposentadoria - Contrato de Trabalho - Como deve ser informada na GFIP/SEFIP o afastamento por doença ou acidente de trabalho quando o empregado for aposentado?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 05/01/2010 - (Exclusivo para assinantes)


CNJ - Resolução nº 102/2009... Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

CTPII - Resolução nº 1/2010... Parcela - Encargos - Operações de Crédito - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - Disposições;

CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 1/2010... Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2009.

CONFAZ - Ato Declaratório nº 1/2010... Ratifica os Convênios ICMS ICMS 93/09, 94/09, 98/09, 99/09, 100/09, 103/09, 106/09, 107/09, 108/09, 109/09, 110/09, 111/09, 112/09, 113/09, 114/09, 115/09, 117/09, 119/09, 120/09 a 121/09 15 de dezembro de 2009.

CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 199/2009... Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Normas Anteriores

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Amazonas :: Normas Recentes
	-Decreto nº 29.523/2009 Altera o RICMS/AM: Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada às indústrias incentivadas dos setores termoplásticos, de veículos automotores de duas rodas e produtoras de papel e papelão para embalagem DO-AM 29.12.2009
	Normas Anteriores
········ Distrito Federal :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 472/2009 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2010, e dá outras providências - DO-DF 31.12.2009
	SEF -Portaria nº 473/2009 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - para o Exercício de 2010 e dá outras providências - DO-DF 31.12.2009
	SEF -Portaria nº 474/2009 Altera a Portaria nº 443, de 09 de dezembro de 2009, que estabelece procedimentos para a consolidação dos créditos do programa de concessão de créditos de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008 - DO-DF 31.12.2009
	Normas Anteriores
········ Goiás :: Normas Recentes
	SAT -Instrução Normativa nº 126/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 04.01.2010
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
	-Decreto nº 12.912/2009 Altera o RICMS/MS: Prorroga benefícios que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate - DO-MS 04.01.2010
	Normas Anteriores
········ Minas Gerais:: Normas Recentes
	-Decreto nº 45.277/2009 Altera o RICMS/MG: Substituição Tributária - Das Operações com Produtos Ópticos - DO-MG 31.12.2009
	SAIF -Comunicado nº 1/2010 ICMS. Tabela para cálculo em atraso. Pagamento. Janeiro 2010. Divulgação - DO-MG 05.01.2010
	SAIF -Comunicado nº 2/2010 ICMS. IPVA. ITCMD. SELIC. Dezembro 2009 - DO-MG 05.01.2010
	Normas Anteriores
········ Pará :: Normas Recentes
	DETRAN -Portaria nº 4.875/2009 Dispõe os valores das taxas administrativas de serviços prestados pelo DETRAN/PA para o exercício 2010 - DO-PA 04.01.2010
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	-Lei nº 16.370/2009 Altera o RICMS/PR: Fica alterada a alínea p. 1. do art. 14 da Lei nº 16.016/2008, que introduziu alterações na Lei nº 11.580/1996; Combustíveis - DO-PR 29.12.2009
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	-Decreto nº 34.487/2009 Introduz no Estado de Pernambuco o decreto que Institui e regulamenta a Campanha denominada Todos com a Nota, para o ano de 2010 - DO-PE 31.12.2009
	-Decreto nº 34.489/2009 Altera o RICMS/PE:Importação Produtos, Novas Datas e Determinações - DO-PE 31.12.2009
	Decreto nº 34.490/2009 Altera o RICMS/PE: Relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP - DO-PE 31.12.2009
	-Decreto nº 34.492/2009 Altera o RICMS/PE: Dispõe sobre a interpretação de dispositivos do Decreto nº 21.959/ 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE - DO-PE 31.12.2009
	SF -Portaria nº 209/2009 ICMS. Alíquota. Redução. Quota. Óleo diesel. Transporte público de passageiros. Regras - DO-PE 31.12.2009
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
	-Lei nº 13.337/2009 Altera o ITCMD/RS - Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos – Novas Determinações - DO-RS 31.12.2009
	-Decreto nº 46.849/2009 Altera o RICMS/RS: Substituição Tributária Bebidas Quentes Sujeitas a Substituição Tributária Referidas No Livro III, artigos 225 e 226, e apêndice II, seção III, item XXXII – Novas Determinações- DO-RS 30.12.2009
	-Decreto nº 46.879/2010 Altera o RICMS/RS: Período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2010, produtos cerâmicos classificados no código 6908.90.00 da NBM/SH-NCM, nas saídas promovidas por estabelecimento industrial - DO-RS 05.01.2010
	Normas Anteriores
········ Rondônia :: Normas Recentes
	CRE -Resolução nº 2/2009 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2010 - DO-RO 29.12.2009
	SEF/CRE -Resolução nº 3/2009 Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no exercício de 2010 e dá outras providências - DO-RO 28.12.2009
	Normas Anteriores
········ Rorarima :: Normas Recentes
	SEF -Calendário nº 1/2009 ICMS. Obrigações fiscais. Janeiro 2010. Disposições - DO-RR 29.12.2009
	SEF -Encargo Fiscal nº 1/2009 IPVA. ICMS. ITCD. Multas. Juros. Janeiro 2010. Disposições - DO-RR 29.12.2009
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	DETRAN -Portaria nº 2.405/2009 Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2010 e dá providências correlatas - DO-SP 31.12.2009
	DA -Comunicado nº 1/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2010 para os débitos de ITCMD - DO-SP 05.10.2009
	DA -Comunicado nº 2/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2010 para os débitos de IPVA - DO-SP 05.10.2009
	DA -Comunicado nº 62/2009 Divulga a nova Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 08 de janeiro de 2010 para os débitos de ICMS - DO-SP 31.12.2009
	DA -Comunicado nº 63/2009 Divulga a nova Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 08 de janeiro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais - DO-SP 31.12.2009
	Normas Anteriores
········ Tocantins :: Normas Recentes
	-Lei nº 2.276/2009 Institui o Plano de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Tocantins, e adota outras providências - DO-TO 30.12.2009
	-Decreto nº 3.919/2009 Altera o RICMS/TO: Altera e Consolida o RICMS/TO com Novas Determinações- RICMS... - DO-TO 30.12.2009
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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