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Janeiro/2010


		Ano IV, nº 1602 . 05/01/2010 Notícias e Legislação

Acesso Direto	• Notícias	• Legislação Federal	• Agenda de Obrigações - Janeiro/2010
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Destaque desta Edição

Previdência: 2010 - Tabela de Contribuição; Valor Mínimo do Reajuste dos Benefícios e Salário Família

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 350, de 30 de dezembro de 2009, determina, entre outros, os valores mínimo e máximo e o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários, a tabela de contribuição a ser utilizada no pagamento dos segurados empregado...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Receita Federal Simples Nacional: Modificado o Enquadramento do Setor Cultural
Agência Brasil Economia: Inflação Medida pelo IPC-S Tem Alta de 0,24% em Dezembro e Encerra o Ano em 3,95%
Agência Sebrae MEI - Novo Registro do Empreendedor Individual Começa a Funcionar em Todo o País
Notadez Informação Trabalho e Previdência: Principais Novidades Para o Ano de 2010
Notadez Informação Tabela do INSS e Valores do Salário-Família para 2010

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Contabilização - Comodato - Como deve ser feita a contabilização de uma máquina recebida como empréstimo?

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 04/01/2010 - (Exclusivo para assinantes)


MP/MCT/MC - Portaria Interministerial nº 535/2009... Regras Operacionais - Diretrizes - Normas - Execução - Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.Br - Inclusão Digital - Governo Federal - Disposições;

BACEN - Carta Circular nº 3.426/2009... Estabelece os requisitos para prestação de serviços de tecnologia no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.

Normas Anteriores

LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 31/12/2009 - Edição Extra


MP/MF/CGU - Portaria Interministerial nº 534/2009... Convênios - Contratos - Repasse - Transferências - Recursos - Regras - Alteração - DOU 31.12.2009, Republic. em 31.12.2009 - Ed. Extra;

CFJ - Orientação Normativa nº 2/2009... Estabelece regra de transição para os procedimentos administrativos atinentes ao cumprimento do § 12 do art. 100 da Constituição Federal - DOU 31.12.2009 - Ed. Extra;

Normas Anteriores

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 597/2009 Estabelece o custo do selo fiscal de autenticidade - DO-AL 04.01.2010
	SEF -Portaria nº 598/2009 Altera a Portaria SEF nº 32/2008, implementando as disposições do Ato Cotepe/ICMS nº 51/2009, relativamente aos valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo - DO-AL 04.01.2010
	SRE -Comunicado nº 30/2009 ICMS. Benefícios fiscais. Prazos. Prorrogação. Disposições - DO-AL 04.01.2010
	Normas Anteriores
········ Espírito Santo:: Normas Recentes
	-Decreto nº 2.438-R/2009 Altera o RICMS/ES: Ratifica os Convênios ICMS 95 a 97, 99, 100, 104, 105, 108 a 110, 114 a 116, 118, 119 e 121/09, e os Ajustes SINIEF 14 e 15/ 09, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - DO-ES 30.12.2009
	Normas Anteriores
········ Goiás :: Normas Recentes
	-Lei nº 16.846/2009 Altera o RICMS/GO: No que tratam de matéria tributária, e convalida a utilização de benefício fiscal previsto na legislação tributária estadual na situação que especifica- DO-GO 30.12.2009
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
	-Decreto nº 12.913/2009 Altera o RICMS/MS: Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.506/2008, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão do optante do referido regime, no âmbito do Estado- DO-MS 04.01.2010
	Normas Anteriores
········ Minas Gerais:: Normas Recentes
	-Decreto nº 45.278/2009 Altera o RICMS/MG: Dispõe sobre competências da Delegacia Fiscal de Trânsito na legislação tributária estadual - DO-MG 31.12.2009
	SEF -Resolução nº 4.181/2009 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2010 - DO-MG 31.12.2009
	SRE -Comunicado nº 27/2009 ICMS. Crédito acumulado. Valor. Transferência. Utilização. Dezembro 2009. Regras - DO-MG 31.12.2009
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	SER -Portaria nº 123/2009 ME. EPP. Simples Nacional. Informações. Análise - DO-PB 30.12.2009
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	ADAGRO -Portaria nº 124/2009 GTA. E-GTA. Guia de trânsito animal. Emissão eletrônica. Sidagro. Unidades da Adagro. Trânsito interestadual. Disposições - DO-PE 30.12.2009
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	ST -Portaria nº 622/2009 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações Interestaduais com Café Cru, no Período de 04 a 10 de Janeiro de 2010 - DO-RJ 04.01.2010
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Norte :: Normas Recentes
	-Decreto nº 21.511/2009 Altera o RICMS/RN: Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel - DO-RN 31.12.2009
	-Decreto nº 21.512/2009 Altera o RICMS/RN: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com ICM e o ICMS - DO-RN 31.12.2009
	-Decreto nº 21.513/2009 Altera o RICMS/RN: Dispõe sobre procedimentos para adesão ao tratamento tributário previsto nos artigos 309-O a 309-U e estabelece a obrigatoriedade de apresentação, pelos contribuintes do ICMS obrigados ao SPED Fiscal- DO-RN 31.12.2009
	-Decreto nº 21.514/2009 Altera o RICMS/RN: Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas- DO-RN 31.12.2009
	-Decreto nº 21.516/2009 Altera o RICMS/RN: Prorroga Prazos até 31/12/2010 para o artigo 6º , 10, 11, 12 , 13 e 27 do Regulamento e dos Protocolos ICMS 35/2001, 15/2005 e 185/ 2009 e dos Ajustes SINIEF 14 e 15/2009- DO-RN 01.01.2010
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
	-Decreto nº 46.867/2009 Altera o RICMS/RS:Fica revogado o Decreto nº 44.085/2005, que estabelece restrições ao ingresso e trânsito de animais, e de produtos, subprodutos e derivados de origem animal no Estado - DO-RS 30.12.2009
	DRP -Instrução Normativa nº 95/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 - DO-RS 31.12.2009
	DRP -Instrução Normativa nº 96/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 - DO-RS 31.12.2009
	DRP -Instrução Normativa nº 97/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998 - DO-RS 31.12.2009
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	DA -Comunicado nº 60/2009 Divulga a nova Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2009 para os débitos de ICMS - DO-SP 30.12.2009
	DA -Comunicado nº 61/2009 Divulga a nova Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais - DO-SP 30.12.2009
	Normas Anteriores

AGENDA GERAL DIÁRIA

No calendário abaixo, clique no dia desejado para visualizar as obrigações federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciárias a serem cumpridas:

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