Ano IV, nº 1598 . 29/12/2009
Legislação do Dia
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Ano IV, nº 1598 . 29/12/2009 |
| Poder Legislativo - Lei nº 12.158/2009... Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. |
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| Poder Legislativo - Lei Complementar nº 133/2009... Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições; |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.054/2009... Altera o § 1º do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.055/2009... Regulamenta o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e dá outras providências. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.056/2009... Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências. |
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| INMETRO - Portaria nº 367/2009... Fabricantes - Importadores - Aparelhos eletroeletrônicos - Comercialização - Plugues de 3 pinos - Adaptador - Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - Uso doméstico e análogo - Adaptadores - Requisitos específicos - Recomendação |
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| INMETRO - Portaria nº 367/2009... Fabricantes - Importadores - Aparelhos eletroeletrônicos - Comercialização - Plugues de 3 pinos - Adaptador - Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - Uso doméstico e análogo - Adaptadores - Requisitos específicos - Recomendação |
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| MPS - Portaria nº 345/2009... Dispõe sobre aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. |
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| MDIC/MCT - Portaria Interministerial nº 235/2009... Dispositivo de armazenamento - Não-volátil - Base de semicondutores - Pen Drive - Industrializado no país - Revogação |
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| CGSIM - Resolução nº 15/2009... Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco. |
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| CGSIM - Resolução nº 13/2009... Altera Resolução Nº 7, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU de 17/08/09, seção 1, págs. 85 e 86. |
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| CODEFAT - Resolução nº 624/2009... Altera a Resolução nº 588, de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o financiamento de capital de giro para empresas de comércio de veículos usados, no âmbito da linha de crédito especial FAT - Giro Setorial. |
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| FNDE - Resolução nº 67/2009... Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. |
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| ANS/DIOPE - Instrução Normativa nº 38/2009... Define os ajustes por efeitos econômicos no patrimônio da operadora, a ser considerado para fins de Margem de Solvência e Patrimônio Mínimo Ajustado |
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| MCid - Instrução Normativa nº 69/2009... Prorroga o prazo de contratação dos Orçamentos Financeiro e Operacional do exercício de 2009 do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte. |
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| BACEN - Circular nº 3.476/2009... Altera dispositivos da Circular nº 3.383, de 30 de abril de 2008, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR), de que trata a Resolução nº 3.490/2007; |
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| BACEN - Circular nº 3.477/2009... Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à gestão de riscos, ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, e à adequação do Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução; |
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| BACEN - Circular nº 3.478/2009... Estabelece os requisitos mínimos e os procedimentos para o cálculo, por meio de modelos internos de risco de mercado, do valor diário referente às parcelas PJUR, PACS, PCOM e PCAM do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que trata a Resolução; |
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| CONFAZ - Despacho nº 699/2009... Protocolos - Publicação |
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| Nota da Editora - Protocolos - Publicação... Na edição de hoje do Diário Oficial foram publicados os Protocolos CONFAZ/ICMS de nºs 206 a 215 e 225 a 226, que estarão sendo disponibilizados em nossa base de dados. |
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