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		Ano IV, nº 1585 . 09/12/2009 Legislação do Dia

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 09/12/2009 (Exclusivo para assinantes)


Poder Executivo - Decreto nº 7.026/2009... Dá nova redação ao inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

ANAC - Resolução nº 130/2009... Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros.

ANTT - Resolução nº 3.336/2009... Altera a Resolução ANTT nº 3.056/2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional;

CCFCVS - Resolução nº 259/2009... MNPO - Documento comprobatório - Valor de avaliação - Disposições

CONFECON - Resolução nº 1.821/2009... Altera o Item 2.1.1 do Capítulo 5.3.3 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, que dispõe sobre emolumentos e multas devidos aos Conselhos de Economia pelas pessoas físicas e jurídicas, para o exercício de 2010;

SENADO - Resolução nº 41/2009... Altera a Resolução nº 48, de 2007, do Senado Federal, dispondo sobre as deduções para efeito de apuração do montante global das operações de crédito e a comprovação de adimplência do ente garantido junto à União.

CVM - Instrução nº 479/2009... Altera a Instrução CVM nº 422, de 20 de setembro de 2005.

CVM - Instrução nº 480/2009... Dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

ANS/DIPRO - Instrução Normativa nº 24/2009... Dispõe sobre o cadastramento de programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças certificados por Instituições Acreditadoras.

CONFAZ/ICMS - Ato nº 23/2009... Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 35/2009... Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Distrito Federal :: Normas Recentes
	-Decreto nº 31.136/2009 Introduz no Distroto Federal decreto que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as contas mensais de consumo de água, energia elétrica e telefonia impressas no sistema braile - DO-DF 09.12.2009
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	-Decreto nº 2.281/2009 Introduz no Estado do Mato Grosso decreto que autoriza, a quitação de débitos tributários pertinentes ao ICMS Garantido Integral ou devidos por substituição tributária, relativos a pendências verificadas - DO-MT 08.12.2009
	-Decreto nº 2.282/2009 Altera o RICMS/MT: Instituição da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, bem como da implantação da Escrituração Fiscal Digital - EFD - DO-MT 08.12.2009
	SEF -Portaria nº 234/2009 Declara, expressamente, a revogação das Portarias Circulares e da Portaria que especifica e dá outras providências - DO-MT 07.12.2009
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
	-Emenda Constitucional nº 42/2009 Introduz no Estado do Mato Grosso do Sul, Ementa Constitucional que dá nova redação ao § 6º do art. 80 e ao art. 81 e seus parágrafos, da Constituição do Estado - DO-MS 09.12.2009
	Normas Anteriores
········ Piauí :: Normas Recentes
	SEF -Comunicado nº 7/2009 Informa sobre o pagamento da antecipação parcial do ICMS em código de receita específico e a escrituração da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.11.2009 - DO-PI 03.12.2009
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	SAF -Portaria nº 554/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências - DO-RJ 09.12.2009
	Normas Anteriores
········ São Paulo:: Normas Recentes
	CAT -Comunicado nº 54/2009 Divulga a quota-parte municipal do IPVA - NOVEMBRO 2009 - DO-SP 09.12.2009
	Normas Anteriores
········ Tocantins :: Normas Recentes
	SGT -Ato Declaratório nº 715/2009 Emissor de cupom fiscal. ECF. Nova versão. Software básico. Disposições. Alterações - DO-TO 08.12.2009
	Normas Anteriores

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