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		Ano IV, nº 1583 . 07/12/2009 Legislação do Dia

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 04/12/2009 (Exclusivo para assinantes)


INMETRO - Portaria nº 358/2009... Veículos de características urbanas - Transporte coletivo de passageiros - Fabricação - Plataforma elevatória veicular - Plataforma elevada externa - Modificações - Regulamento técnico - Inspeção - Regras

INMETRO - Portaria nº 359/2009... Permissão - Comercialização - Fabricantes - Importadores - Adaptadores reversos de plugues - Tomadas - Disposições

SECEX - Portaria nº 32/2009... Dispõe sobre operações de exportação.

CFC - Resolução nº 1.252/2009... Aprova O Regimento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Dá Outras Providências.

CFMV - Resolução nº 923/2009... Dispõe sobre procedimentos e responsabilidades do Médico Veterinário e do Zootecnista em relação à biossegurança no manuseio de microorganismos e de animais domésticos, silvestres, exóticos e de laboratório, inclusive os geneticamente modificados;

SDA - Instrução Normativa nº 40/2009... Serviço de Vigilância Agropecuária - SVA - Unidade de Vigilância Agropecuária - UVAGRO - Portos - Aeroportos - Postos de fronteira - Aduanas especiais - Serviço de Inspeção Federal - SIF - Estabelecimentos habilitados - Comércio internacional - Expor

SECEX - Circular nº 65/2009... TEC - Departamento de Negociações Internacionais - DEINT - Alíquota - Tarifa - Manifestação - Disposições

SUSEP - Circular nº 395/2009... Estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Acre :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 529/2009 Altera a tabela de valores de base de cálculo para lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao exercício de 2010 - DO-AC 04.12.2009
	Normas Anteriores
········ Bahia :: Normas Recentes
	-Decreto nº 11.872/2009 Introduz no Estado da Bahia decreto que dispõe sobre regime especial de tributação nas aquisições de produtos farmacêuticos medicinais de uso não veterinário efetuadas por distribuidor de medicamentos localizado neste Estado - DO-BA 05.12.2009
	Normas Anteriores
········ Espírito Santo :: Normas Recentes
	-Lei nº 9.345/2009 Introduz no Estado do Espírito Santo lei que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais - DO-ES 07.12.2009
	-Decreto nº 2.416-R/2009 Altera o RICMS/ES: Requerimento para ingresso no Programa deverá ser protocolizado até 30 de dezembro de 2009 - DO-ES 07.12.2009
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	-Decreto nº 2.266/2009 Introduz no Estado do Mato Grosso Decreto que Institui a Nota de Débito no âmbito do Poder Executivo Estadual, a obrigatoriedade de apresentação e os procedimentos para os pagamentos às Empresas prestadoras de serviços - DO-MT 02.12.2009
	-Decreto nº 2.270/2009 Altera o RICMS/MT: A base de cálculo do ICMS, para os contribuintes mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional - DO-MT 04.12.2009
	-Decreto nº 2.271/2009 Altera o RICMS/MT: Considerando o disposto no art. 73 do Convênio SINIEF nº 6/1989, que institui os documentos fiscais que especifica; remessa para exportação - DO-MT 04.12.2009
	SEF -Portaria nº 228/2009 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências - DO-MT 04.12.2009
	SEF -Portaria nº 229/2009 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências - DO-MT 04.12.2009
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso do Sul :: Normas Recentes
	-Decreto nº 12.858/2009 Altera o RICMS/MS: Acrescenta os §§ 11 e 12 ao art. 10 do Subanexo XII ao Anexo XV; operações destinadas a órgãos ou entidades integrantes da administração pública os contribuintes devem indicar no campo "Informações Complementares - DO-MS 05.12.2009
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	SER -Portaria nº 114/2009 ICMS. Substituição tributária. ST. Operações. Contribuinte. Empresas industriais. Fabricantes. Cervejas. Chopes. Refrigerantes. Disposições - DO-PB 05.12.2009
	SER -Portaria nº 115/2009 ICMS. Escrituração fiscal digital. EFD. Livro registro de inventário. Obrigatoriedade. Regras. Alterações - DO-PB 05.12.2009
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	-Lei nº 13.937/2009 Introduz no Estado de Pernambuco lei que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - Taxa FUSP, relativa à emissão da segunda via do Cartão Todos com a Nota Digital - DO-PE 05.12.2009
	-Lei nº 13.941/2009 Introduz no Estado de Pernambuco lei que prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos - DO-PE 05.12.2009
	-Lei nº 13.942/2009 Introduz no Estado de Pernambuco lei que Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - DO-PE 05.12.2009
	-Lei nº 13.943/2009 Introduz no Estado de Pernambuco alterações sobre o IPVA - Isenções - DO-PE 05.12.2009
	-Lei Complementar nº 148/2009 Introduz no Estado de Pernambuco lei que dispõe sobre o parcelamento de débito tributário do ICMS de devedores em recuperação judicial - DO-PE 05.12.2009
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	SEF/SEC -Resolução Conjunta nº 87/2009 Regulamenta o procedimento administrativo de concessão do benefício fiscal instituído pelo Decreto nº 42.042/2009, que concede tratamento tributário especial para as empresas do setor audiovisual estabelecidas no estado do RJ - DO-RJ 07.12.2009
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Norte :: Normas Recentes
	SET -Portaria nº 91/2009 Altera a Portaria nº 024/09-GS/SET, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do RN, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias - DO-RN 05.12.2009
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
	-Decreto nº 46.779/2009 Altera o RIPVA/RS: Novas Determinações, Ano Calendário 2010 - DO-RS 04.12.2009
	Normas Anteriores
········ Santa Catarina :: Normas Recentes
	-Lei nº 14.957/2009 Altera o RICMS/SC: O inciso XXI do art. 1º do Anexo 2 – A saída de carnes frescas, resfriadas ou congeladas de suínos; Novos Prazos - DO-SC 25.11.2009
	-Lei nº 14.960/2009 Introduz no Estado de Santa Catarina Decreto que determina a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido, na condição de substituto tributário - DO-SC 25.11.2009
	-Decreto nº 2.767/2009 Altera o RICMS/SC: Prorroga Prazo Recolhimento ICMS relativo ao Período de 1º e 31 de dezembro do corrente exercício - ICMS/SC - DO-SC 25.11.2009
	-Decreto nº 2.770/2009 Altera o RICMS/SC: Arrendamento Mercantil, Novo Determinações - DO-SC 25.11.2009
	-Decreto nº 2.771/2009 Altera o RICMS/SC: Percentual base de Cálculo quando da importação realizada por conta e ordem de terceiro, Novas Determinações - DO-SC 25.11.2009
	-Decreto nº 2.772/2009 Altera o RICMS/SC: Percentual base cálculo, Regime Especial, Empresas Simples, Novas Determinações - DO-SC 25.11.2009
	-Decreto nº 2.773/2009 Altera o RICMS/SC: Percentual da base de cálculo quando das operações interestaduais de venda direta a consumidor, realizadas por meio da Internet - DO-SC 25.11.2009
	-Decreto nº 2.793/2009 Altera o RICMS/SC: O inciso XXI do art. 1º do Anexo 2 – A saída de carnes frescas, resfriadas ou congeladas de suínos; Novos Prazos - DO-SC 03.12.2009
	Normas Anteriores
········ São Paulo:: Normas Recentes
	CAT -Portaria nº 252/2009 Altera a Portaria CAT-220/2009, de 27-10-2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica... - DO-SP 05.12.2009
	Normas Anteriores
········ Tocantins :: Normas Recentes
	-Lei nº 2.229/2009 Introduz no Estado de Tocantins lei que concede benefícios fiscais à indústria de confecção instalada no Estado- DO-TO 04.12.2009
	SEF -Portaria nº 1.757/2009 Altera a Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário - DO-TO 04.12.2009
	SEF -Portaria nº 1.758/2009 Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências - DO-TO 04.12.2009
	SEF -Portaria nº 1.759/2009 Dispõe sobre os procedimentos para arquivamento dos processos de pedido de uso e cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - DO-TO 04.12.2009
	Normas Anteriores

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