Ano IV, nº 1580 . 02/12/2009
Legislação do Dia
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Ano IV, nº 1580 . 02/12/2009
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.102/2009... Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. |
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.103/2009... Institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi. |
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.104/2009... Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.021/2009... Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União. |
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| CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 93/2009... Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2009. |
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| COTEPE/CONFAZ - Ato nº 42/2009... Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 126/1998; |
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| CONFAZ - Despacho nº 583/2009... Protocolo - Publicação |
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| CONFAZ - Despacho nº 588/2009... Protocolo - Publicação |
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| CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 181/2009... Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia. |
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| CONFAZ/ICMS - Protocolo nº 166/2009... Altera o Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
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| ANS/DIPRO - Instrução Normativa nº 23/2009... Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, e revoga as Instruções Normativas - INs DIPRO nº 15, de 14 de dezembro de 2007, e a nº 17, de 17 de dezembro de 2008. |
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| ANVISA - Resolução nº 61/2009... Dispõe sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética que realizam atividades para fins de transplante e dá outras providências. |
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| ICM - Instrução Normativa nº 6/2009... Dispõe sobre o processo e os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. |
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| CFC - Resolução nº 1.245/2009... Altera o Anexo II da Resolução CFC n° 893/00. |
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| CFC - Resolução nº 1.246/2009... Dispõe sobre a participação de estudantes em trabalhos auxiliares da profissão contábil. |
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| COFFITO - Resolução nº 373/2009... Dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas atribuíveis e devidas pelos Profissionais e Pessoas Jurídicas circunscricionadas perante a entidade, a serem arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia; |
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| MPS - Portaria nº 315/2009... Benefício Previdenciário - Valor da renda média - Novembro-2009 - Divulgação |
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