Ano IV, nº 1577 . 27/11/2009
Legislação do Dia
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Ano IV, nº 1577 . 27/11/2009
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.016/2009... Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.017/2009... Altera os Anexos V e VII do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009. |
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| INMETRO - Portaria nº 349/2009... Regulamento Técnico - Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE - Revogação |
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| INMETRO - Portaria nº 351/2009... Regulamento técnico de avaliação - Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE - Aprovação - Revogação |
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| MPS - Portaria nº 311/2009... CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social - Regimento Interno - Alteração |
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| ANVISA - Resolução nº 60/2009... Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências. |
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| BACEN - Resolução nº 3.812/2009... Estabelece em 3 (três) anos o prazo para reembolso de operações de custeio de açafrão e palmeira real (palmito) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e inclui caminhões entre os itens financiáveis do Pronaf |
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| BACEN - Resolução nº 3.813/2009... Condiciona o crédito rural para expansão da produção e industrialização da cana-deaçúcar ao Zoneamento Agroecológico e veda o financiamento da expansão do plantio nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas. |
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| BACEN - Resolução nº 3.814/2009... Condiciona o crédito agroindustrial para expansão da produção e industrialização da cana-de-açúcar ao Zoneamento Agroecológico e veda o financiamento da expansão do plantio nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas. |
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| BACEN - Resolução nº 3.815/2009... Concede novos prazos para a renegociação de operações de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que tratam os arts. 15, 16, 17 e 21, da Lei n° 11.775, de 2008. |
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| BACEN - Resolução nº 3.816/2009... Altera a alínea "c" do inciso V do art. 1° da Resolução n° 3.759, de 9 de julho de 2009. |
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| BACEN - Resolução nº 3.817/2009... Altera a Resolução nº 3.549, de 27 de março de 2008, que dispõe sobre a captação de depósitos de poupança. |
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| BACEN - Resolução nº 3.818/2009... Dispõe sobre ajustes das normas relacionadas à autorização para atuar em crédito rural. |
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| CFC - Resolução nº 1.161/2009... Aprova o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, e dá outras providências. |
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| ANEEL - Resolução Normativa nº 380/2009... Estabelece os critérios para aplicação do mecanismo de compensação de sobras e déficits de energia elétrica de que trata o § 5º do art. 28 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. |
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| SDA - Instrução Normativa nº 36/2009... Diretrizes - Realização de pesquisa - Experimentação - Agrotóxicos e afins - Credenciamento de entidades públicas e privadas - Pesquisa - Emissão de laudos de eficiência e Praticabilidade agronômica - Fitotoxicidade - Registro - Revogação |
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| Congresso Nacional - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23/2009... mp469-2009 - Prorrogação |
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| CEF - Circular nº 495/2009... Altera o subitem 8.1.1 do Capítulo III do Manual de Fomento - Pró - Transporte com vigência a partir de 29.07.09. |
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| CEF - Circular nº 496/2009... Define condições e procedimentos operacionais para a aquisição, pelo FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, de Debêntures e de Certificados de Recebíveis; |
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| CVM - Deliberação nº 605/2009... Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em coligada e em controlada. |
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| CVM - Deliberação nº 606/2009... Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em empreendimento conjunto. |
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| CVM - Deliberação nº 607/2009... Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas. |
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| CVM - Deliberação nº 608/2009... Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas. |
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