:: Newsletter Contadez - Legislação ::


		Ano IV, nº 1576 . 26/11/2009 Legislação do Dia

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 26/11/2009 (Exclusivo para assinantes)


INMETRO - Portaria nº 347/2009... Avaliadores - Especialistas - Credenciamento - Administrativo - Regulamentação - Revogação

CJF - Resolução nº 79/2009... Dispõe sobre a competência e atribuições dos juízes federais quando no exercício das funções de diretor do foro das seções judiciárias e de diretor das subseções judiciárias.

CONAMA - Resolução nº 418/2009... Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos;

CONFAZ/ICMS - Ato nº 22/2009... Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

SIT - Ato Declaratório nº 11/2009... Cancela o precedente administrativo nº 96.

CONTRAN - Deliberação nº 86/2009... Altera a Resolução Contran nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Amazonas :: Normas Recentes
	-Decreto nº 29.347/2009 Altera o RICMS/AM: Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - DO-AM 18.11.2009
	-Decreto nº 29.349/2009 Altera o RICMS/AM: Base de Cálculo; Cobrança ICMS; Nota Fiscal Eletrônica;Substituição Tributária; Novas Determinações- DO-AM 18.11.2009
	Normas Anteriores
········ Bahia :: Normas Recentes
	SAT -Instrução Normativa nº 61/2009 Pauta Fiscal - Base de cálculo - Café cru em grãos - DO-BA 26.11.2009
	Normas Anteriores
········ Distrito Federal :: Normas Recentes
	SEF/PGE -Portaria Conjunta nº 17/2009 Disciplina as regras sobre o procedimento de apresentação de precatórios para compensação no Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências - DO-DF 24.11.2009
	Normas Anteriores
········ Espírito Santo :: Normas Recentes
	-Decreto nº 2.365-R/2009 Altera o RICMS/ES: Preços Médios dos Produtos do Grupo II Do Anexo V - Bebidas
	Normas Anteriores
········ Goiás :: Normas Recentes
	SAT -Instrução Normativa nº 116/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 25.11.2009
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 212/2009 Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências - DO-MT 25.11.2009
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	-Decreto nº 5.789/2009 Altera o RICMS/PR: Fica diferido para o momento da saída subsequente, o pagamento do ICMS, incidente sobre as aquisições de café, em operações internas, pelos estabelecimentos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - DO-PR 20.11.2009
	-Decreto nº 5.790/2009 Altera o RICMS/PR: Créditos de ICMS Recebidos Em Transferência De Empresas Inscritas no CAD/ICMS - Operações De Exportação - DO-PR 20.11.2009
	Normas Anteriores
········ Piauí :: Normas Recentes
	UNATRI -Ato Normativo nº 24/2009 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS... - DO-PI 24.11.2009
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	-Decreto nº 42.144/2009 Altera o RICMS/RJ: Dá nova redação aos arts. 6º, 7º e 8º do decreto nº 28.444/2001, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a lei nº 1.954/92 - DO-RJ 26.11.2009
	SAF -Portaria nº 549/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências - DO-RJ 26.11.2009
	SEF -Resolução nº 252/2009 Aprova o modelo de termo de acordo a que se refere o artigo 9º-C do decreto nº 33.981/2003 - DO-RJ 25.11.2009
	SEF -Resolução nº 253/2009 Altera a Resolução SEFAZ nº 122/08, que dispõe sobre o indeferimento da opção pelo simples nacional - DO-RJ 26.11.2009
	SEF -Resolução nº 254/2009 Altera a resolução SER nº 259/2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS nº 93/98, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens ... - DO-RJ 26.11.2009
	SEF -Resolução nº 255/2009 Fixa Pauta de Valores Mínimos para efeitos de determinação da Base de Cálculo do ICMS nas operações com sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais - DO-RJ 26.11.2009
	Normas Anteriores
········ Roraima :: Normas Recentes
	-Decreto nº 10.685-E/2009 Altera o RICMS/RR: Artigo 75 – Receita Bruta Ano-Calendário; Artigo 276 – Apresentação GIM - DO-RR 24.11.2009
	-Decreto nº 10.686-E/2009 Altera o RICMS/RR: Revoga o Decreto nº 8.185-E/2007, que dispõe sobre a transferência de mercadorias de áreas beneficiadas com isenção do ICMS, para este Estado - DO-RR 24.11.2009
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	CAT -Portaria nº 243/2009 Altera a Portaria CAT-199/09, de 29-9-2009, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) - DO-SP 26.11.2009
	CAT -Decisão Normativa nº 17/2009 ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade de emissão - Compete ao contribuinte verificar se as atividades que desenvolve estão ou não relacionadas nos Anexos I e II da Portaria CAT-162/2008 - DO-SP 25.11.2009
	Normas Anteriores
········ Tocantins :: Normas Recentes
	SGT -Instrução Normativa nº 30/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS - DO-TO 25.11.2009
	Normas Anteriores

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