:: Newsletter Contadez - Legislação ::


		Ano IV, nº 1574 . 24/11/2009 Legislação do Dia

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 24/11/2009 (Exclusivo para assinantes)


Poder Executivo - Decreto nº 7.014/2009... Disciplina os requisitos e condições de promoção na Carreira Policial Federal, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996.

CAMEX - Resolução nº 75/2009... Alíquota - Ad Valorem - Imposto de importação - Mercadorias - Ex-tarifários

CFQ - Resolução Normativa nº 220/2009... Dispõe sobre a fixação das Anuidades e Taxas a serem recolhidas aos CRQs para o exercício 2010.

CFQ - Resolução Normativa nº 221/2009... Revoga a Resolução Normativa nº 167 de 15/09/2000 (publicada no DOU nº 181 de 19/09/2000, Seção 1, pág. 53), dando ao seu texto nova redação.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Ceará :: Normas Recentes
	-Decreto nº 29.961/2009 Altera o RICMS/CE: Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios, ajustes e protocolos - DO-CE 23.11.2009
	-Decreto nº 29.963/2009 Altera o RICMS/CE: Utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) Novas Determinações - DO-CE 23.11.2009
	-Decreto nº 29.964/2009 Altera o RICMS/CE: Isenção Impostos, Novas Determinações - DO-CE 23.11.2009
	Normas Anteriores
········ Goiás :: Normas Recentes
	-Decreto nº 7.028/2009 Altera o RCTE/GO:Benefícios Fiscais - DO-GO 23.11.2009
	Normas Anteriores
········ Maranhão :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 473/2009 ICMS. Termo de verificação fiscal. TVI. Regularização. Procedimento operacional padrão. POP. Aprovação. Regras - DO-MA 18.11.2009
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	SER -Portaria nº 112/2009 UFR. UFR/PB. Unidade fiscal de referência. Atualização - DO-PB 21.11.2009
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	-Decreto nº 5.788/2009 Altera o RICMS/PR: Implementando o Convênio ICMS 84/09 e o Convênio ICMS 85/09 Entrada decorrente de importação de bem ou mercadoria, Novas Determinações - DO-PR 20.11.2009
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro:: Normas Recentes
	SAF -Portaria nº 547/2009 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do estado do rio de janeiro, e dá outras providências - DO-RJ 24.11.2009
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	CAT -Comunicado nº 50/2009 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de outubro de 2009 - DO-SP 24.11.2009
	Normas Anteriores
········ Tocantins :: Normas Recentes
	SGT -Ato Declaratório nº 703/2009 Emissor de cupom fiscal. ECF. Nova versão. Software básico. Disposições. Alterações - DO-TO 23.11.2009
	Normas Anteriores

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