Ano IV, nº 1572 . 20/11/2009
Legislação do Dia
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Ano IV, nº 1572 . 20/11/2009
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.094/2009... Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional ; |
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| Poder Legislativo - Lei nº 12.095/2009... Declara Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.012/2009... Altera os arts. 1º e 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995. |
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| Poder Executivo - Decreto nº 7.013/2009... Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família. |
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| MC - Portaria nº 110/2009... Secretaria de Políticas Culturais - Regimento Interno - Aprovação - Revogação |
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| MPS - Portaria nº 298/2009... Altera a Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que trata dos parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados; |
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| PGFN/SRF - Portaria Conjunta nº 12/2009... Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; |
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| PGFN/SRF - Portaria Conjunta nº 13/2009... Dispõe sobre as informações acerca do deferimento do requerimento dos parcelamentos de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências. |
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| BACEN - Resolução nº 3.811/2009... Dispõe sobre a cobertura securitária prevista no art. 2º da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, com redação dada pela Lei Nº 11.977, de 7 de julho de 2009. |
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| CFA - Resolução Normativa nº 378/2009... Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências |
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| CGICP - Resolução nº 71/2009... Altera o prazo especificado no art. 2º da Resolução nº 62, publicada em 09 de janeiro de 2009. |
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| MAPA - Instrução Normativa nº 54/2009... Vinhos importados - Certificados - Análise - Origem - Parâmetros analíticos - Revogação |
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| SRF - Instrução Normativa nº 972/2009... Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833/2003; |
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| CVM - Deliberação nº 604/2009... Aprova os Pronunciamentos Técnicos CPC 38, 39 e 40, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que tratam do reconhecimento e mensuração, da apresentação e da evidenciação de instrumentos financeiros. |
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| CONFAZ - Despacho nº 538/2009... Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nºs 104/2008 e 106/2008. |
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