:: Newsletter Contadez - Legislação ::


		Ano IV, nº 1571 . 19/11/2009 Legislação do Dia

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 19/11/2009 (Exclusivo para assinantes)


Poder Executivo - Decreto nº 7.011/2009... Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

SRF - Portaria nº 2.707/2009... Revoga a Portaria RFB nº 1.818, de 4 de agosto de 2009, que estabelece os procedimentos para o desenvolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de Informações da Pessoa Jurídica.

SUSEP - Resolução nº 205/2009... Dispõe sobre o seguro habitacional e dá outras providências.

CFA - Resolução Normativa nº 375/2009... Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração

CFA - Resolução Normativa nº 376/2009... Aprova o Manual de Identidade Visual da Profissão de Administrador, disciplina a utilização do Símbolo da profissão do Administrador, e dá outras providências

CFA - Resolução Normativa nº 377/2008... Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Cobrança Administrativa, Judicial e inscrição de débitos na Dívida Ativa dos CRAs.

MAPA - Instrução Normativa nº 55/2009... Produtos - Bebidas - Fermentado acético - Matéria-prima - Produção - Fiscalização - Classificação - Comissão intersetorial de bebidas - Regras

CNJ - Provimento nº 3/2009... Padronização - Oficiais de registro - Registro civil - Certidões nascimento - Certidões casamento - Certidões óbito - Disposições

COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 34/2009... Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2009.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Amazonas :: Normas Recentes
	SEF -Resolução nº 18/2009 Fixa os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2010 - DO-AM 13.11.2009
	Normas Anteriores
········ Distrito Federal :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 420/2009 Altera a Portaria nº 295, de 20 de julho de 2009, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) - DO-DF 19.11.2009
	SEF -Portaria nº 421/2009 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - DO-DF 19.11.2009
	Normas Anteriores
········ Goiás :: Normas Recentes
	SAT -Instrução Normativa nº 114/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica - DO-GO 18.11.2009
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	-Decreto nº 2.244/2009 Altera o RICMS/MT: Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação - DO-MT 17.11.2009
	-Decreto nº 2.245/2009 Altera o RICMS/MT: Fica alterado o art. 115 ao Anexo VII - Aquisições e respectivas saídas internas de geladeiras e lâmpadas, referentes a doações efetuadas pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - DO-MT 18.11.2009
	Normas Anteriores
········ Minas Gerais :: Normas Recentes
	-Decreto nº 45.215/2009 Altera o RICMS/MG: Credenciamento de Instituição Financeira sem Fins Lucrativos para Fabricação de Placas e Tarjetas - DO-MG 19.11.2009
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	-Decreto nº 5.750/2009 Altera o RICMS/PR:Artigo 85: Diferimento; Operações Internas;Artigo 299:Prazos; item 19-A ao Anexo III: Crédito Presumido - DO-PR 13.11.2009
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	-Lei nº 13.910/2009 Altera o RICMS/PE: Relativamente à determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária; Determinação da Margem de Valor Agregado; Novas Regras - DO-PE 19.11.2009
	Normas Anteriores
········ Piauí :: Normas Recentes
	UNATRI -Instrução Normativa nº 2/2009 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2010, e dá outras providências - DO-PI 16.11.2009
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	ST -Portaria nº 613/2009 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de novembro de 2009 - DO-RJ 19.11.2009
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Norte :: Normas Recentes
	-Decreto nº 21.401/2009 Altera o RICMS/RN: Dispõe Sobre Inscrição Estadual de Produtores Rurais e Extratores- DO-RN 19.11.2009
	Normas Anteriores
········ Roraima :: Normas Recentes
	-Decreto nº 10.674-E/2009 Introduz Decreto 10674-E/2009 no Estado de Rondônia que Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal - DO-RR 17.11.2009
	Normas Anteriores
········ Sergipe :: Normas Recentes
	-Decreto nº 26.598/2009 Altera o RICMS/SE: Emissão CT-e, Novas Determinações - DO-SE 06.11.2009
	-Decreto nº 26.601/2009 Altera o RICMS/SE: Autorização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - DO-SE 06.11.2009
	-Decreto nº 26.603/2009 Altera o RICMS/SE: Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado, Novas Determinações - DO-SE 06.11.2009
	Normas Anteriores
········ Tocantins :: Normas Recentes
	SGT -Resolução nº 12/2009 Dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de novembro de 2009 - DO-TO 18.11.2009
	Normas Anteriores

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