:: Newsletter Contadez - Legislação ::


		Ano IV, nº 1570 . 18/11/2009 Legislação do Dia

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 18/11/2009 (Exclusivo para assinantes)


MPS - Portaria nº 300/2009... INSS - Reajuste - Novembro de 2009 - Fatores de atualização - Disposições

MTE - Portaria nº 2233/2009... Registro eletrônico de ponto - Sistema de registro eletrônico de ponto - SREP - Disciplinação - Alteração

CONFEF - Resolução nº 193/2009... Valor - Pessoa física - Pessoa jurídica - Cédula de identidade Profissional - Disposições

SRT - Instrução Normativa nº 14/2009... Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário.

SRT - Instrução Normativa nº 13/2009... Empresa de trabalho temporário - Certificado de registro - Concessão - Cancelamento - Procedimentos - Pedidos de registro

CEF - Circular nº 494/2009... Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Amapá :: Normas Recentes
	-Decreto nº 3.951/2009 Altera o RICMS/AP:Introduz no Regulamento do ICMS determinações do Convênio ICMS nº 87, 90 a 92/20 e Protocolo ICMS 116/2009- DO-AP 28.10.2009
	-Decreto nº 3.952/2009 Altera o RICMS/AP: A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no "Manual de Integração – Contribuinte” - DO-AP 28.10.2009
	-Decreto nº 3.953/2009 Altera o RICMS/AP: Nota Fiscal Avulsa; Produtor Rural - DO-AP 28.10.2009
	Normas Anteriores
········ Bahia :: Normas Recentes
	SAT -Instrução Normativa nº 60/2009 Pauta Fiscal - Base de Cálculo - Café cru em grãos - DO-BA 18.11.2009
	Normas Anteriores
········ Goiás :: Normas Recentes
	GSF -Instrução Normativa nº 969/2009 Estipula novos prazos para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes que especifica, previstos na Instrução Normativa nº 928/08-GSF - DO-GO 17.11.2009
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	-Decreto nº 2.239/2009 Altera o RICMS/MT:Nova Redação Artigo 308-H do RICMS/MT – Inscrição Cadastro Contribuintes; Distribuidoras - DO-MT 16.11.2009
	-Decreto nº 2.240/2009 Altera o RICMS/MT:Nova Redação ao texto do inciso II do artigo 1º do RICMS/MT - DO-MT 16.11.2009
	Normas Anteriores
········ Minas Gerais :: Normas Recentes
	DOLT/SUTRI -Consulta de Contribuinte nº 260/2009 Crédito Presumido - Café - DO-MG 18.11.2009
	DOLT/SUTRI -Consulta de Contribuinte nº 261/2009 Crédito Presumido - Café - DO-MG 18.11.2009
	DOLT/SUTRI -Consulta de Contribuinte nº 262/2009 Incidência - Partes e Peças - Conserto ou Reparo - Uso Aeronáutico - Subcontratação - DO-MG 18.11.2009
	DOLT/SUTRI -Consulta de Contribuinte nº 263/2009 Nota Fiscal - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP - Procedimentos - DO-MG 18.11.2009
	DOLT/SUTRI -Consulta de Contribuinte nº 264/2009 Substituição Tributária - Peças, Componentes e Acessórios de Produtos Autopropulsados - Operação Interestadual - DO-MG 18.11.2009
	DOLT/SUTRI -Consulta de Contribuinte nº 265/2009 Alíquota - Telha - DO-MG 18.11.2009
	DOLT/SUTRI -Consulta de Contribuinte nº 266/2009 Comércio Exterior - Exportação Temporária - Conserto - Suspensão - DO-MG 18.11.2009
	DOLT/SUTRI -Consulta de Contribuinte nº 267/2009 Industrialização por Encomenda - Procedimentos - DO-MG 18.11.2009
	DOLT/SUTRI -Consulta de Contribuinte nº 268/2009 Crédito Presumido - Carne - Inaplicabilidade - DO-MG 18.11.2009
	DOLT/SUTRI -Consulta de Contribuinte nº 269/2009 Redução da Base de Cálculo - Isenção - Órgão Público - DO-MG 18.11.2009
	DOLT/SUTRI -Consulta de Contribuinte nº 270/2009 Redução de Base de Cálculo - Diferimento - Subprodutos - Inaplicabilidade - DO-MG 18.11.2009
	DOLT/SUTRI -Consulta de Contribuinte nº 271/2009 Transporte Rodoviário de Cargas - Base de Cálculo - Composição - DO-MG 18.11.2009
	DOLT/SUTRI -Consulta de Contribuinte nº 272/2009 Substituição Tributária - Sacolas e Sacos Plásticos - Inaplicabilidade - DO-MG 18.11.2009
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	CAT -Portaria nº 227/2009 Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS - DO-SP 18.11.2009
	CAT -Portaria nº 228/2009 Altera a Portaria CAT-64/09, de 24-3-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z7 do Regulamento do ICMS - DO-SP 18.11.2009
	CAT -Portaria nº 229/2009 Altera a Portaria CAT-80/09, de 27-4-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS - DO-SP 18.11.2009
	CAT -Portaria nº 230/2009 Altera a Portaria CAT-61/09, de 24-3-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z1 do Regulamento do ICMS - DO-SP 18.11.2009
	CAT -Portaria nº 231/2009 Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-08-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS - DO-SP 18.11.2009
	CAT -Portaria nº 232/2009 Altera a Portaria CAT-79/09, de 27-4-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS - DO-SP 18.11.2009
	CAT -Portaria nº 233/2009 Altera a Portaria CAT-86/09, de 28-4-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS - DO-SP 18.11.2009
	CAT -Portaria nº 234/2009 Altera a Portaria CAT-141/08, de 6-11-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS - DO-SP 18.11.2009
	CAT -Portaria nº 235/2009 Altera a Portaria CAT-220/2009, de 27-10-2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto ... - DO-SP 18.11.2009
	Normas Anteriores
········ Sergipe :: Normas Recentes
	-Decreto nº 26.586/2009 Altera o RICMS/SE: Inciso III, da Tabela IV do Anexo IX e as Tabelas constantes dos Itens 4 e 5, do Anexo II, do Regulamento do ICMS, Novas Determinações - DO-SE 04.11.2009
	-Decreto nº 26.595/2009 Altera o RICMS/SE: Art. 328-C. A NF-e deve ser emitida com base em "layoute" estabelecido no "Manual de Integração - Contribuinte" DANFE – Código de Barras- DO-SE 04.11.2009
	-Decreto nº 26.597/2009 Altera o RICMS/SE: Altera o Inciso V do artigo 328; Requerimento Credenciamento; o FS-DA numeração tipográfica seqüencial; Novas Determinações - DO-SE 04.11.2009
	Normas Anteriores

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