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		Ano IV, nº 1569 . 17/11/2009 Legislação do Dia

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 17/11/2009 (Exclusivo para assinantes)


Poder Legislativo - Lei nº 12.092/2009... Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.

Poder Legislativo - Lei nº 12.093/2009... Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Poder Executivo - Decreto nº 7.010/2009... Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11;

ANATEL - Resolução nº 536/2009... Aprova o Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), e dá outras providências.

MAPA - Instrução Normativa nº 53/2009... Vigilância agropecuária - Internacional - Manual de procedimentos operacionais - Alteração

SRF - Instrução Normativa nº 971/2009... Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Alagoas :: Normas Recentes
	SRE -Instrução Normativa nº 23/2009 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS700H, na versão 01.01.00 de software básico - DO-AL 16.11.2009
	SRE -Instrução Normativa nº 24/2009 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS700M, com a versão 01.01.00 de software básico - DO-AL 16.11.2009
	SRE -Instrução Normativa nº 25/2009 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP- 2100 TH FI, com a versão 01.01.01 de software básico - DO-AL 16.11.2009
	SRE -Comunicado nº 27/2009 ICMS. Regulamento. Preço médio ponderado. Consumidor final. PMPF. Combustíveis. Disposições - DO-AL 16.11.2009
	Normas Anteriores
········ Distrito Federal :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 419/2009 Altera a Portaria nº 210/2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529/2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados ... - DO-DF 17.11.2009
	Normas Anteriores
········ Goiás :: Normas Recentes
	-Decreto nº 7.026/2009 Introduz no Estado de Goiás Decreto 7.026/2009 que regulamenta a aplicação da Lei nº 16.675/2009, sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial - DO-GO 16.11.2009
	Normas Anteriores
········ Pará :: Normas Recentes
	-Lei nº 7.327/2009 Introduz no Estado do Pará Lei 7.327/2009 que autoriza o benefício de tarifa reduzida à metade, nos serviços concedidos, permitidos e autorizados de transporte coletivo convencional rodoviário e aquaviário intermunicipal - DO-PA 17.11.2009
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	CRE -Norma de Procedimento Fiscal nº 105/2009 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - DO-PR 17.11.2009
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	SER -Portaria nº 111/2009 ICMS. ME. EPP. Simples Nacional. Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições. Opção. Exclusão do regime. Notificação. Disposições - DO-PB 13.11.2009
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro:: Normas Recentes
	-Decreto nº 42.121/2009 Introduz no Estado do Rio de Janeiro, Decreto 42.121/2009 que regulamenta a Lei nº 5.517/2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco - DO-RJ 17.11.2009
	Normas Anteriores
········ Rondônia :: Normas Recentes
	-Decreto nº 14.709/2009 Introduz no Estado de Rondônia Decreto 14.709/2009 que declara a opção pela aplicação, no exercício de 2010, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.200.000,00 para recolhimento do ICMS na forma do Simples - DO-RO 12.11.2009
	Normas Anteriores

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