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		Ano IV, nº 1567 . 13/11/2009 Legislação do Dia

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 13/11/2009 (Exclusivo para assinantes)


Poder Executivo - Decreto nº 7.008/2009... Institui a Operação Arco Verde, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Poder Executivo - Decreto nº 7.009/2009... Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

MF - Portaria nº 531/2009... Estabelece o cronograma de repasse dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições realizados antes de 1º de dezembro de 1998 na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

ANVISA - Resolução nº 55/2009... Dispõe sobre Regulamento Técnico para Produtos Saneantes Categorizados como Água Sanitária e Alvejantes à Base de Hipoclorito de Sódio ou Hipoclorito de Cálcio e dá outras providências.

MCid - Instrução Normativa nº 60/2009... Regulamenta a ação orçamentária de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social, do Programa de Habitação de Interesse Social, executada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, válida para o período 2008/2011;

INMETRO - Portaria nº 338/2009... Regras - Conformidade - Fósforos de segurança - Alteração

INMETRO - Portaria nº 339/2009... Pessoas jurídicas de direito público - Acordos - Transações - Multas - Processos administrativos - Dívida ativa - Autorização

SIT - Portaria nº 125/2009... Define o processo administrativo para suspensão e cancelamento de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual e dá outras providências.

CNJ - Resolução nº 98/2009... Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário.

CFA - Resolução Normativa nº 373/2009... Aprova o registro profissional nos Conselhos Regionais de Administração dos diplomados em curso superior de Administração

CFA - Resolução Normativa nº 374/2009... Aprova o registro profissional nos Conselhos Regionais de Administração dos diplomados em curso superior de Tecnologia em determinada área da Administração, oficial, oficializado ou reconhecido pelo Ministério da Educação

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Espírito Santo :: Normas Recentes
	Decreto nº 2.389-R/2009 Altera o RICMS/ES: Revoga o inciso I do Artigo 530-L-R-D do RICMS/ES - DO-ES 13.11.2009
	Decreto nº 2.390-R/2009 Altera o RICMS/ES: Nova Redação Artigo 1070 – Período Protocolo Contratos - DO-ES 13.11.2009
	Decreto nº 2.392-R/2009 Altera o RICMS/ES: Nova Redação Artigo 70, Inciso LVI ... - DO-ES 13.11.2009
	Normas Anteriores
········ Maranhão :: Normas Recentes
	Decreto nº 25.842/2009 Introduz no Estado do Maranhão Decreto que dispõe sobre a opção do Estado do Maranhão aos sublimites de que trata a Resolução nº 4/2007, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - DO-MA 10.11.2009
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 179/2009 Introduz alterações na Portaria 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE de 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências - DO-MT 12.11.2009
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	Lei nº 8.956/2009 Introduz alteração no Estado da Paraíba em relação ao Programa de Recuperação de Créditos REFIN/FUNDESP- DO-PB 11.11.2009
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	ST -Portaria nº 611/2009 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de novembro de 2009 - DO-RJ 13.11.2009
	ST -Portaria nº 612/2009 Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ nº 37/2007, que relaciona os equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal - DO-RJ 13.11.2009
	SEF -Resolução nº 248/2009 Altera a Resolução SEF nº 2861/1997, que estabelece normas de cadastro geral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro - CAD-ICMS, e dá outras providências - DO-RJ 13.11.2009
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
	Decreto nº 46.725/2009 Altera o RICMS/RS: No art. 32 do Livro I, fica acrescentado o inciso XCVII no período de 1º /11/2009 a 31/10/ 2011, aos estabelecimentos fabricantes, em montante igual a 25% imposto devido nas saídas de reservatórios de fibra - DO-RS 13.11.2009
	Normas Anteriores
········ Roraima :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 698/2009 Fixa o preço médio tarifário de que trata o § 2º do artigo 839-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 4335-E, de 03 de agosto de 2001 - DO-RR 11.11.2009
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	Decreto nº 55.029/2009 Altera o RICMS/SP: Saída de álcool etílico;Responsabilidades e Credenciamento - DO-SP 13.11.2009
	Normas Anteriores

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