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		Ano IV, nº 1565 . 11/11/2009 Legislação do Dia

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 11/11/2009 (Exclusivo para assinantes)


Poder Executivo - Decreto nº 7.006/2009... Dá nova redação ao art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando;

COFECON - Resolução nº 1.819/2009... Atualiza os Capítulos 5.3.2 e 5.3.3 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, que dispõe, respectivamente, sobre os valores das Contribuições Parafiscais-Anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos aos Conselhos de Economia;

COFECON - Resolução nº 1.820/2009... Atualiza e cria itens do Capítulo 5.3.2 (Contribuições Parafiscais - Anuidades) da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista e dá outras providências, na forma do Anexo I desta Resolução

CONTRAN - Resolução nº 333/2009... Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque;

CONTRAN - Resolução nº 334/2009... Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 254/2007, que estabelece requisitos para os veículos de segurança e critérios para aplicação de inscrição, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas;

FNDE - Resolução nº 56/2009... Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa Escola Ativa, voltado à formação continuada de professores em efetivo exercício do magistério com atuação nos anos ou séries iniciais;

FNDE - Resolução nº 57/2009... Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa aos participantes do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública, no âmbito do Ministério da Educação.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Bahia :: Normas Recentes
	SAT -Instrução Normativa nº 57/2009 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 03 de junho de 2009 - DO-BA 10.11.2009
	SAT -Instrução Normativa nº 58/2009 Estabelece critérios a serem observados nas doações de mercadorias abandonadas a instituições filantrópicas de educação ou de assistência social, reconhecidas com de utilidade pública - DO-BA 10.11.2009
	SAT -Instrução Normativa nº 59/2009 Pauta Fiscal - base de cálculo - café cru em grãos - DO-BA 11.11.2009
	Normas Anteriores
········ Paraíba :: Normas Recentes
	-Lei nº 8.954/2009 Introduz alteração no Estado da Paraíba em relação ao Programa de Recuperação de Créditos REFIN/CINEP - DO-PB 11.11.2009
	-Lei nº 8.955/2009 Introduz alteração no Estado da Paraíba em relação ao Programa de Recuperação de Créditos REFIN/FAIN - DO-PB 11.11.2009
	-Lei nº 8.956/2009 Introduz alteração no Estado da Paraíba em relação ao Programa de Recuperação de Créditos REFIN/FUNDESP- DO-PB 11.11.2009
	Normas Anteriores
········ Paraná :: Normas Recentes
	-Decreto nº 5.670/2009 Altera o RICMS/PR: A alínea "c" do inciso IV do art. 138 - código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado – obrigatoriedade; "Manual de Integração - Contribuinte",DANFE ; Novas Determinações - DO-PR 04.11.2009
	Normas Anteriores
········ Piauí :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 582/2009 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para troca de versão de software básico em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - DO-PI 06.11.2009
	SEF -Portaria nº 583/2009 Altera a Portaria GSF nº 355/2009, de 02 de julho de 2009 que dispõe sobre as mercadorias beneficiadas pelo Regime Especial de Tributação concedido aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas de medicamentos... - DO-PI 06.11.2009
	Normas Anteriores
········ Rio de Janeiro :: Normas Recentes
	-Decreto nº 42.114/2009 Altera o RICMS/RJ: Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins - DO-RJ 11.11.2009
	ST -Portaria nº 610/2009 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2009 - DO-RJ 11.11.2009
	Normas Anteriores
········ Santa Catarina :: Normas Recentes
	-Lei nº 14.948/2009 Altera o RICMS/SC: Quando da aquisição de Material Odontológico será exigido o Número do Registro do Profissional Habilitado - DO-SC 04.11.2009
	Normas Anteriores
········ São Paulo :: Normas Recentes
	SF -Resolução nº 87/2009 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2010 - DO-SP 11.11.2009
	SF -Resolução nº 88/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - DO-SP 11.11.2009
	Normas Anteriores

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