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		Ano IV, nº 1563 . 09/11/2009 Legislação do Dia

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LEGISLAÇÃO FEDERAL :: 09/11/2009 (Exclusivo para assinantes)


Poder Legislativo - Lei nº 12.086/2009... Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis nºs 6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986;

Poder Executivo - Decreto nº 6.999/2009... Altera o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 61.589, de 23 de outubro de 1967.

INMETRO - Portaria nº 319/2009... Brasil - Nova versão - Vocabulário Internacional de Metrologia - Conceitos fundamentais - Termos associados - VIM 2008 - International Vocabulary of Metrology - Regras

INMETRO - Portaria nº 333/2009... Produtos - Fabricação - Outubro De 2009 - Comercialização - Comércio Varejista - Distribuidores - Prazo de validade

MP - Portaria nº 834/2009... Feriados nacionais - Ponto facultativo - Ano de 2010 - Administração Pública Federal Direta - Poder executivo - Prestação de serviços essenciais - Divulgação

PGFN/SRF - Portaria Conjunta nº 10/2009... Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13;

CODEFAT - Resolução nº 619/2009... Dispõe sobre restituição de parcelas do benefício Seguro-Desemprego, inclusive mediante compensação.

CODEFAT - Resolução nº 620/2009... Facultar a utilização de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), aprovado pela Resolução nº 608 de 2009, mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.

CODEFAT - Resolução nº 621/2009... Autoriza o Ministério do Trabalho e Emprego a remanejar os recursos do orçamento do FAT não transferidos aos convenentes, no exercício de 2009, para execução das ações do Sistema Público de Emprego e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego;

SDA - Instrução Normativa nº 34/2009... Serviço de Vigilância Agropecuária - SVA - Unidade de Vigilância Agropecuária - UVAGRO - Portos - Aeroportos - Postos de fronteira - Aduanas especiais - Serviço de Inspeção Federal - SIF - Estabelecimentos habilitados - Comércio internacional;

CONFAZ/ICMS - Ato nº 21/2009... Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

COSIT - Ato Declaratório Executivo nº 32/2009... Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2009.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Exclusivo para assinantes)

········ Espírito Santo:: Normas Recentes
	-Lei Complementar nº 502/2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Estado da Saúde - SESA, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal - DO-ES 09.11.2009
	Normas Anteriores
········ Goiás :: Normas Recentes
	-Decreto nº 7.020/2009 Introduz no Estado de Goiás Decreto 7020/2009 que Regulamenta o Incentivo à Instalação de Empresas Industriais Montadoras no Estado de Goiás - PROGREDIR - Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - DO-GO 05.11.2009
	Normas Anteriores
········ Maranhão :: Normas Recentes
	SEF -Portaria nº 455/2009 ICMS. Tabela. Valor de referência. Cobrança. Refrigerante. Inclusão - DO-MA 30.10.2009
	Normas Anteriores
········ Mato Grosso :: Normas Recentes
	-Decreto nº 2.229/2009 Altera o RICMS/MT: Unidades Produtoras de Biocombustível - DO-MT 06.11.2009
	Normas Anteriores
········ Minas Gerais :: Normas Recentes
	-Decreto nº 45.209/2009 Altera o RICMS/MG: As Partes 4 e 5 do Anexo IV, Novas Determinações - DO-MG 07.11.2009
	-Decreto nº 45.210/2009 Altera o RICMS/MG: A Parte 2 do Anexo XV , Novas Determinações - DO-MG 07.11.2009
	Normas Anteriores
········ Pernambuco :: Normas Recentes
	-Decreto nº 34.093/2009 Altera o RICMS/PE: Regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos - DO-PE 07.11.2009
	Normas Anteriores
········ Piauí :: Normas Recentes
	-Lei nº 5.910/2009 Introduz no Estado do Piauí lei 5910/2009 que institui desconto nas taxas estaduais arrecadadas no exercício da competência do DETRAN-PI, vinculadas a veículos automotores - DO-PI 05.11.2009
	-Lei nº 5.911/2009 Introduz no Estado do Piauí lei 5911/2009 que dispõe sobre a dispensa do pagamento ou restituição do IPVA de veículo furtado ou roubado - DO-PI 05.11.2009
	UNATRI -Ato Normativo nº 23/2009 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS... - DO-PI 05.11.2009
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Norte :: Normas Recentes
	-Decreto nº 21.379/2009 Altera o RICMS/RN:Base de Cálculo para Recolhimento do Imposto, Cobrança Impostos - DO-RN 07.11.2009
	Normas Anteriores
········ Rio Grande do Sul :: Normas Recentes
	DRP -Instrução Normativa nº 90/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 - DO-RS 09.11.2009
	Normas Anteriores
········ Sergipe :: Normas Recentes
	-Decreto nº 26.579/2009 Altera o RICMS/SE: Códigos das Formas de Recolhimento de Receitas - DO-SE 29.10.2009
	-Decreto nº 26.580/2009 Introduz no Estado do Sergipe Decreto nº 26.580/2009 que dispõe sobre a dispensa da entrega da Declaração de Informações do Contribuinte pelos contribuintes do ICMS que estejam sob processo de baixa cadastral - DO-SE 29.10.2009
	SEF -Instrução Normativa nº 12/2009 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro do ano de 2009 - DO-SE 28.10.2009
	Normas Anteriores
········ Tocantins :: Normas Recentes
	-Lei nº 2.172/2009 Altera as Lei 1385/2003 e 1287/2001 ambas do Estado de Tocantins que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA- DO-TO 29.10.2009, republic. em 06.11.2009
	-Decreto nº 3.846/2009 Altera o RICMS/TO:Benefícios e Isenções - DO-TO 06.11.2009
	SGT -Instrução Normativa nº 28/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS - DO-TO 05.11.2009
	Normas Anteriores

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