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Matérias em Destaque Trabalhista: Homolognet - Governo Lança Sistema Que Permite Rescisões de Contrato de Trabalho Pela Internet Escrituração Contábil Digital (ECD) – Prorrogação do Prazo de Entrega Para 30 de Julho Relativo aos Fatos Contábeis Ocorridos no Ano-Calendário de 2009 Previdência: Atraso na Tabela do SEFIP - Orientações Para Entrega No Prazo - GPS Competência 06/2010 Rio Grande do Sul: Salário Mínimo Regional 2010 Contribuições Previdenciárias – Nova Tabela Salário-Família – Novos Valores 2010	Notícias do Dia Estadão Economia: Gastos do governo em ano eleitoral derrubam o superávit primário Info Money Pessoal Previdência Social: Segurados com renda de até um mínimo responderam por 55,5% do consignado Info Money Pessoal Imposto de Renda: Casais homoafetivos podem declarar companheiro (a) como dependente no IR SEFAZ-GO Goias: Crescimento do ICMS supera 20% no semestre Ministério do Trabalho e Emprego Trabalhista: Exposição a ruído no trabalho pode causar surdez definitiva, alerta a Fundacentro Ministério do Trabalho e Emprego Trabalhista: Ministério do Trabalho e Emprego refuta notícias a respeito da Portaria 1.510, que disciplina o Registro Eletrônico de Ponto ver mais
Legislação Federal: DOU 30/07/2010 - COTEC - Ato Declaratório Executivo nº 05/2010 Dispõe sobre o leiaute e os recibos de entrega do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf2011). - CONFAZ - Despacho nº 424/2010 Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. - CODAC - Ato Declaratório Executivo nº 53/2010 Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010. - ICMS - Convênio nº 98/2010 - Retificação Altera o Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais. - CONFAZ - Ato Declaratório nº 8/2010 Ratifica os Convênios ICMS 87/10, 88 a 97/10, 99/10, 100/10, 105 a 112/10, 116/10, 117/10, 118/10, 119/10, 120/10, 121/10, 122/10 e 123/10 de 09 de julho de 2010. - BACEN - Comunicado nº 19.969/2010 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de julho de 2010. - RFB-SP - Ato Declaratório Executivo nº 21/2010 Divulga o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho 1989. ver mais	Legislação Estadual - PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 59/2010 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física. - PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 58/2010 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). - Goiás - Instrução Normativa SAT nº 176/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - SP - Comunicado da nº 55/2010 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. - Rio Grande do Sul - Instrução Normativa nº 49/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. - Rio de Janeiro - Decreto nº 42.569/2010 Dispõe Sobre A Concessão De Tratamento Tributário Especial Para Indústria De Bicicletas Elétricas E Motocicletas Elétricas E Para Comércio Atacadista De Peças Para Bicicletas Elétricas E Motocicletas Ligado A Projeto Industrial - Espírito Santo - Decreto nº 2.559-R/2010 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. ver mais
Legislação Municipal - Belo Horizonte - Decreto nº 14.044/2010 Define os códigos e subdivisões internas da tabela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE Subclasses, regulamenta a manutenção da mesma no Município de Belo Horizonte e dá outras providências - Belo Horizonte - Decreto nº 14.032/2010 Autoriza a emissão de guias de recolhimento de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos – ITBI pelos Ofícios do Tabelionato de Notas do Município de Belo Horizonte, nos casos que menciona, e cria a Declaração de Transação - Belo Horizonte - Portaria SMF nº 11/2010 Aprova sistemas informatizados destinados a gerar a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e contém outras providências - Rio de Janeiro - Resolução SMF nº 2.624/2010 Altera a Tabela de Códigos de Receitas, por término de vigência de código - Belo Horizonte - Lei nº 9.952/2010 Institui a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, de Turismo Cultural e de Negócios, visando atender às demandas da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 no Município - Rio de Janeiro - Resolução SMF nº 2.623/2010 Dispõe sobre o expediente administrativo na Secretaria Municipal de Fazenda nos dias 15, 25 e 28 de junho e 02 de julho de 2010 - Rio de Janeiro - Resolução SMF nº 2.622/2010 Altera o inciso V do caput do art. 7º da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA. ver mais	Contadez Responde Belo Horizonte Quais os documentos necessários para que uma gráfica obtenha o Certificado de Credenciamento de Estabelecimento Gráfico (CCEG) junto ao Município de Belo Horizonte? ICMS - SC Qual o prazo para recolher o imposto referente à substituição tributária no Estado de Santa Catarina. Os prazos são os mesmos para substituto e substituído? Compensação Tenho saldos a compensar referentes a valores pagos de salário-maternidade que foi pago até a competência 08/2009. Para essa compensação devo obedecer ao limite de 30%? Simples Nacional Empresa optante pelo Simples Nacional pode realizar exportação direta? Qual a tributação federal dessa venda? ICMS - RJ Qual é a tributação aplicada ao estabelecimento produtor de álcool etílico hidratado combustível (AEHC)? ICMS Minas Gerais Quando posso cancelar uma nota fiscal modelo 1? A NF poderá ser cancelada pelo fato de a condição de pagamento estar errada? Poderá ser emitida uma nova nota fiscal referente à mesma venda? ICMS - SC Uma empresa de SC, enquadrada no Simples, trabalha com produtos de toucador. Quais procedimentos fiscais referentes à St do ICMS devem ser realizados quando essa empresa comprar de SP? Precisa recolher o ICMS na GNRE, na entrada em SC? ICMS - RS Os contribuintes beneficiários do FUNDOPEM/RS podem optar pelo crédito fiscal presumidos nas saídas de biodiesel? ver mais
Cursos e Eventos Clique abaixo para visualizar: • Agenda completa de cursos e eventos.	Resenha Fiscal Você recebe diariamente, via e-mail, a Resenha Fiscal, contendo a íntegra da legislação publicada nos DOU, DOMs, assim como as obrigações fiscais a serem cumpridas no dia seguinte.